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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2019	Da decisão de saneamento e organização do processo coletivo: uma proposta de “certificação” à brasileira	Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães	Tese
2019	Uma releitura do conceito analítico de crime através do princípio da exigibilidade	Alban, Rafaela de Oliveira	Tese
2019	Caminhos para uma execução restaurativa	Piedade, Fernando Oliveira	Tese
2019	Refletindo sobre as bases do conceito tradicional de sistema jurídico e propondo uma nova concepção sobre elas a partir da lição de Tercio Sampaio Ferraz Jr.	Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de	Tese
2019	Autonomia privada e vulnerabilidade do empregado: critérios e limites para o exercício da liberdade negocial individual no direito do trabalho	Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira	Tese
2019	Voto representativo e o dever de lealdade: análise jurídica das posições conflitantes do conselheiro diante dos interesses da companhia e do acionista majoritário no conselho de administração na sociedade de economia mista	White, Douglas	Tese
2019	Concentração da propriedade dos meios de comunicação social no Brasil: controle do poder e tutela do pluralismo na ordem constitucional brasileira	Sabino, Pedro Augusto Lopes	Tese
2019	O procedimento comum e sua relação com os procedimentos especiais: a análise do conteúdo normativo do art. 327, §2º, do novo código de processo civil	Cerqueira, Társis Silva de	Tese
2019	As relações entre o direito internacional e a constitucionalização nos estados da sociedade mundial: a experiência da Assembleia Constituinte no Brasil de 1987-1988	Borges, Thiago Carvalho	Tese
2019	Normas processuais consuetudinárias: história, teoria e dogmática	Souza, Marcus Seixas	Tese
2018	Justiça restaurativa e justiça militar estadual: uma possibilidade à luz da teoria da justiça de John Rawls	Santos, Carlos Alberto Miranda	Tese
2018	Medidas alternativas e desjudicialização da saúde: uma análise da situação no Estado da Bahia	Rêgo, Tâmara Luz Miranda	Tese
2018	O termo de ajustamento de gestão como forma de tutela de direitos sociais: o caso do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe	Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de	Tese
2018	Hermenêutica e teoria dos precedentes judiciais: exame crítico da (in)coerência decisória no âmbito do Supremo Tribunal Federal	Vasconcelos, Luiz Carlos Souza	Tese
2018	Proposta de concretização dogmática das cláusulas gerais executivas do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015	Minami, Marcos Youji	Tese
2018	Reparação civil ex delicto como fator restaurativo para a efetivação dos direitos fundamentais da vitima do delito rei	Canfão, Olívio Albino	Tese
2018	Para além da redução de danos: a alteridade como paradigma na relação profissional-paciente em casos de uso problemático de drogas	Costa, Jessica Hind Ribeiro	Tese
2017	A teoria da transcendência dos motivos determinantes e o Supremo Tribunal Federal: um estudo a partir do direito animal	Ferreira, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães	Tese
2018	A possibilidade de aplicação do princípio da solidariedade para a ampliação do conceito de superendividamento	Passos Júnior, Vicente da Cunha	Tese
2018	No mundo dos autos: uma teoria da narrativa judicial	Prado, Daniel Nicory do	Tese