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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2016	A administração pública consensual como meio substitutivo da imposição de sanção administrativa disciplinar: a efetivação do princípio constitucional da eficiência administrativa como postulado do neoadministrativismo	Almeida, Tiago Bockie de	Tese
2017	A teoria contra non valentem agere, non corruit praescriptio e o amplo acesso à justiça das pessoas que, mesmo por causa transitória, não conseguem exprimir sua vontade	Resedá, Salomão	Tese
2016	Convenções processuais e poder público	Barreiros, Lorena Miranda Santos	Tese
2017	O bem jurídico protegido pela lavagem de dinheiro no padrão internacional	Sanchez Salas, Mariela	Tese
2017	Dever e responsabilidade civil do estado por omissão no atendimento de pretensões fundamentais na área social: quando ignorar a reserva do possível significaria admitir o risco integral	Carneiro Neto, Durval	Tese
2016	Soluções propostas pelo direito penal para o problema do homicídio infantil indígena na região amazônica	Portella, Alessandra Matos	Tese
2016	A preservação da microempresa e da empresa de pequeno porte em recuperação judicial como forma de proteção do trabalho e de fortalecimento da economia nacional	Silva, Roseli Rêgo Santos Cunha	Tese
2016	Sistema de precedentes como manifestação do princípio da eficiência no processo	Ludwig, Guilherme Guimarães	Tese
2016	O direito dos homossexuais biologicamente férteis, mas psicologicamente inférteis, habilita-os como beneficiários da política nacional de reprodução humana assistida	Pinheiro Neto, Othoniel	Tese
2016	A fraternidade no direito constitucional brasileiro: um instrumento para proteção de direitos fundamentais transindividuais	Jaborandy, Clara Cardoso Machado	Tese
2016	O papel do direito privado na construção de uma sociedade livre, justa e solidária	Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho	Tese
2016	Bullying escolar e o direito à liberdade religiosa	Gimenes, Nilson Roberto da Silva	Tese
2015	O dever fundamental do empregador de qualificar seus empregados	Pessanha, Vanessa Vieira	Tese
2015	A hermenêutica da esgrima e os direitos humanos: as aporias vinculação/discricionariedade, contexto de descoberta/contexto de justificação das decisões judiciais e universalismo/multiculturalismo à luz da paranóia mútua entre autopoiese e desconstrução	Miguel, Daniel Oitaven Pamponet	Tese
2015	A institucionalização da ética no espaço procedimental-discursivo: um estudo das audiências públicas no STF	Nogueira, Claudia Albagli	Tese
2015	O direito como instrumento protetor dos vulnerados na seara das sexualidades	Bomfim, Urbano Félix Pugliese do	Tese
2015	A neosseletividade do sistema penal: a lei de lavagem de capitais como uma demonstração da vulnerabilidade do criminoso de colarinho branco. uma aproximação entre e dogmática e os aspectos criminológicos	Passos, Thais Bandeira Oliveira	Tese
2015	O dever de proteção da entidade familiar como limite constitucional à tributação	Garrido, José Antônio Ferreira	Tese
2015	Liberdade de expressão e democracia na Guiné Bissau	Sissé, Lamine	Tese
2015	A governança corporativa como instrumento de efetividade do direito fundamental de propriedade nas sociedades anônimas	Souza, Nadialice Francischini de	Tese