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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2020	O espaço preservado e a proteção jurídica do patrimônio cultural no Brasil	Borges, Daniel Moura	Tese
2020	Um contraponto sobre os desacordos na teoria fuga de cegos e surdos	Sorockinas, David Sierra	Tese
2021	Linchamentos, controle social e racismo: estreitamentos entre o público e o privado na gestão dos massacres em Salvador/BA	Oliveira Filho, Ney Menezes de	Tese
2021	Acesso à justiça informale estatal na Guiné-Bissau: o papel do Ministério Público na assistência jurídica aos hipossuficientes e (in)conveniência da instituição da Defensoria Pública	Quade, Leonel Pereira João	Tese
2019	A penalidade pecuniária no Direito Tributário Brasileiro	Aranha, Flora Augusta Varela	Tese
2020	A implementação da mediação no processo penal brasileiro: a urgência da (enfim) adoção do sistema acusatório	Correia, Thaize de Carvalho	Tese
2020	Cidadania cultural e patrimonialização: a potência emancipatória do reconhecimento de terreiros de candomblé como patrimônio cultural	Andrade, Bruno Amaral	Tese
2019	Protagonismo e dignidade das crianças intersex diante de um protocolo biomédico de designação sexual	Souza, Andréa Santana Leone de	Tese
2020	Contribuições para uma teoria democrática da tributação a partir do uso criativo dos paradoxos fiscais	Gouveia, Homero Chiaraba	Tese
2020	A imagem e sua projeção: uma análise sobre a exploração da imagem no direito brasileiro	Bezerra, Matheus Ferreira	Tese
2020	Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas	Santos, Kathiuscia Gil	Tese
2020	A tutela penal da pessoa idosa hipervulnerável: mera expansão do direito penal ou necessária proteção a direitos fundamentais?	Nogueira Junior, Gabriel Ribeiro	Tese
2019	O direito das sucessões e a Constituição Federal de 1988: reflexão crítica sobre os elementos do fenômeno sucessório à luz da metodologia civil-constitucional	Ribeiro, Raphael Rego Borges	Tese
2019	Conceito constitucional de serviço tributável pelo ISS	Santos, Ramon Rocha	Tese
2019	O abuso de poder religioso nas disputas eleitorais brasileiras	Abreu, Mateus Barbosa Gomes	Tese
2019	O direito fundamental à adaptação razoável na convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência	Assis Júnior, Luiz Carlos de	Tese
2019	Revisão das bases da bioética global: direitos humanos, alteridade e relação entre estranhos morais	Barbosa, Amanda Souza	Tese
2019	A conduta típica e o comportamento da vítima no direito penal a intervenção da vítima no fato perigoso	Costa, Lucas Gabriel Santos	Tese
2019	Direito animal lationoamericano: uma experiência decolonial	Rocha, Jailson José Gomes da	Tese
2019	A responsabilização penal da pessoa jurídica e ação significativa	Silva, Marco Antonio Chaves da	Tese