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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
24-Out-2023	O processo de constitucionalização dos estados africanos de expressão portuguesa: caminho para um pluralismo jurídico de procedimento	Roda, Arménio Alberto Rodrigues da	Tese
28-Set-2022	A standard de prova e sentença penal: um diálogo entre prática e teoria	Neves, Luiz Gabriel Batista	Tese
2023	Árbitros robôs: o futuro da arbitragem no Brasil	Amorim, Laura Lucia da Silva	Tese
29-Jun-2023	Negociação coletiva, contrarreforma trabalhista e forma jurídica: crítica materialista à liberdade sindical	Silva, João Victor Marques da	Tese
28-Mar-2022	Um estudo da ação direta de inconstitucionalidade junto aos tribunais de justiça: diversidade do processo constitucional na federação brasileira	Santana, Gilsely Barbara Barreto	Tese
7-Dez-2022	Participação popular no saneamento básico: análise dos planos de saneamento da região metropolitana do agreste de Alagoas	Vicente, Tiago Soares	Tese
16-Dez-2022	Audiência de custódia com diversificação para a justiça restaurativa fundamentada em esboço teórico de bens jurídicos relacionais: modelo com potencial de redução da superlotação carcerária no Brasil	Santana, Sergio Carvalho de	Tese
10-Fev-2023	A invenção do conceito brasileiro de abuso de poder eleitoral: uma análise do período formativo inicial (de 1º de abril de 1964 a 21 de julho de 1971) e de suas repercussões, a partir da história dos conceitos e do conceito de modernidade periférica	Neves, André Luiz Batista	Tese
28-Out-2022	Justiça restaurativa: nova regulamentação, construção de parâmetros mínimos e ampliação das potencialides	Oliveira, Samyle Regina Matos	Tese
20-Out-2021	O direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência intelectual à luz da jurisprudência dos tribunais do trabalho	Oliveira, Andréa Paula dos Reis Santos	Tese
30-Set-2022	Violência doméstica e justiça restaurativa: da igualdade formal a realidade social da mulher	Amparo, Taysa Matos do	Tese
8-Abr-2022	A microchipagem de animais de estimação para a criação de um cadastro nacional de identificação animal no Brasil	Brito, Fernando de Azevedo Alves	Tese
14-Out-2022	A natureza jurídica da contribuição no direito brasileiro	Queirós, Etides Yuri Pereira	Tese
14-Out-2022	Boa-fé nas relações jurídicas tributárias	Valente, Larissa Peixoto	Tese
24-Ago-2022	O devido processo legal como a voz do grupo nas ações coletivas	Accioly, Ana Cristina Neri da Conceição	Tese
2021	Liberdade religiosa ou sacrifício animal? O estudo do RE nº 494601/RS	Braz, Laura Cecília Fagundes dos Santos	Tese
16-Dez-2021	A questão da autonomia quilombola na perspectiva de um constitucionalismo decolonial	Jobim, Marcelo Barros	Tese
10-Set-2021	Direitos Humanos e memórias em disputa no Brasil: uma análise da interpretação do STF sobre a Lei de Anistia (Lei 6.683 de 1979)	Misi, Márcia Costa	Tese
20-Out-2021	A força normativa da boa-fé objetiva	Hora Neto, João	Tese
2020	Pós-democracia e acesso à justiça no Brasil: análise sob a perspectiva da vulnerabilidade	Cruzes, Maria Soledade Soares	Tese