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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
28-Mar-2024	Crítica à política de redução do universo de contribuintes segurados obrigatórios como alternativa à sustentabilidade do financiamento da previdência social brasileira : análise da experiência brasileira pós 2015, à luz do princípio constitucional da solidariedade	Fracalossi, Anna Carla Marques	Tese
30-Ago-2024	Uma análise dos precedentes judiciais do direito brasileiro a partir da Teoria dos Sistemas de Luhmann	Carvalho, Iuri Mattos de	Tese
25-Out-2024	Interpretação econômica no direito tributário	Tunes, Thiana de Souza Cairo	Tese
12-Dez-2024	Respeito aos precedentes judiciais obrigatórios no juízo arbitral	Salazar, Rodrigo Andres Jopia	Tese
2021	Todos contra Posner: uma apreciação crítica da análise econômica do direito e do pragmatismo jurídico à luz da “fragilidade da bondade”	Monteiro, Alessandra Oitaven Pearce de Carvalho	Tese
16-Dez-2024	Amicus curiae entre endo e perilegitimação jurídica: um estudo de caso da ADPF n.º 186/DF	Costa, Frederico Magalhães	Tese
27-Mai-2024	Direito à memória e à verdade: as recomendações do relatório final da comissão nacional da verdade como parâmetros de efetivação de direito fundamental e a questão do revisionismo ideológico no Brasil	Alves, Robson Cosme de Jesus	Tese
23-Set-2024	Educação para a cidadania no Brasil: imperativo constitucional ou direito sonegado? Da exegese do art. 205 da constituição a uma proposta de reorientação da legislação e política educacional brasileira à luz da experiência portuguesa	Silva, Janaina Muniz da	Tese
9-Abr-2024	O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza	Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques	Tese
9-Abr-2024	O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza	Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques	Tese
6-Ago-2024	O dever geral de cooperação judiciária (art. 67 do CPC) : interação, engajamento e controle	Avelino, Murilo Teixeira	Tese
18-Dez-2023	Cultura, Tradição e o Instituto do Indigenato: Uma análise a partir do conflito judicial do território Tuxá Dzorobabé Rodelas – Ba	Cardoso, Manuella Maria Vergne	Tese
17-Jul-2024	A pena como crença: uma satisfação pulsional velada pelos discursos legitimantes da dogmática jurídico-penal	Rocha, Rebecca Cerqueira	Tese
18-Mar-2024	A utilização da constelação familiar nos centros de justiça restaurativa: limites e possibilidades no contexto socioeducativo de Sergipe	Leão, Antonina Gallotti Lima	Tese
2023	A solidariedade social como um princípio geral no direito brasileiro	Almeida Neto, Osvaldo	Tese
1-Fev-2024	O acordo de não persecução civil: negócio jurídico nos planos da existência, validade e eficácia	Tourinho, Rita Andréa Rehem Almeida	Tese
2023	Análise de impacto regulatório na condução da política migratória brasileira	Souza, Christiane Rabelo de	Tese
2023	A expansão da intervenção punitiva estatal através da justiça restaurativa	Oliveira, Tássia Louise de Moraes	Tese
29-Mai-2023	Função social da renda de cidadania: uma arqueogenealogia do discurso sobre pobreza no Brasil	Santos, Hermano de Oliveira	Tese
5-Dez-2023	Em defesa do direito ao desenvolvimento humano para as mulheres negras pobres: discriminações, desigualdades e injustiças no caso das vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus/Bahia (1998) julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos	Sousa, Maria Eliane Alves	Tese