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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/9305
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Title: | A cláusula rebus sic stantibus, a teoria da pressuposição e a teoria da base do negócio jurídico em face da doutrina nemo potest venire contra factum proprium : o primado da coerência e as situações de certeza subjetiva |
Other Titles: | Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia |
Authors: | Souza, Wagner Mota Alves de |
metadata.dc.creator: | Souza, Wagner Mota Alves de |
Abstract: | O presente trabalho propõe-se a realizar uma análise sobre uma situação conflituosa que se revela quando as teorias da pressuposição, da base negocial e a cláusula rebus sic stantibus são interpretadas à luz da doutrina venire contra factum proprium. Estas influentes e intrigantes teorias que flexibilizaram o cumprimento dos contratos e tolheram o seu poder de coerção sobre as partes contratantes, em princípio, permitiriam que estas atuassem de modo contraditório (pelo menos sob o prisma objetivo) ao pretender o desfazimento do vínculo negocial. De outro lado, a doutrina acima referida busca vedar comportamentos contraditórios nas relações jurídicas. Assim, após discorrer brevemente sobres as teorias e doutrina mencionadas, será buscada uma resposta a este aparente impasse, apontando-se a necessidade de compatibilização entre estas teorias. |
Keywords: | Direitos civis Obrigações (Direito) Responsabilidade (Direito) |
Publisher: | Centro Editorial e Didático da UFBA |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9305 |
Issue Date: | Jan-2005 |
Appears in Collections: | Artigo Publicado em Periódico (Faculdade de Direito) |
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