Avaliação do programa nacional de alimentação escolar em âmbito municipal: subsídios para o desenvolvimento de uma metodologia

Abstract

A América Latina, apesar da transição socioeconômica, ainda concentra elevados níveis de pobreza e fome. Isto aumenta a desigualdade e as suas consequências sobre os estudantes da educação básica. Este artigo desenvolve um diálogo entre as diferentes estruturas do Programa de Alimentação Escolar (PAE) em alguns países latino-americanos. O objetivo é contribuir para um aprofundamento das questões que envolvem a alimentação escolar como um direito humano. Seis países foram selecionados para a amostra (Brasil, Chile, Cuba, México, Panamá e Uruguai), considerando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o engajamento destes países na área da alimentação escolar e a disponibilidade de informações oficiais e estudos científicos na área. A estratégia de revisão incluiu a investigação documental em fonte de origem governamental e não governamental, em páginas eletrônicas e bases científicas. As seguintes categorias foram consideradas na análise dos programas: 1.objetivos; 2.beneficiários; 3.tipo de cobertura; 4.tipo de benefício; 5.modelo de gestão e de participação e controle social; 6.sistemas de avaliação da implementação. Os resultados mostram que os programas são similares quanto aos objetivos ao atender às necessidades nutricionais dos escolares, incentivando a promoção de práticas alimentares saudáveis e reduzir a evasão escolar. A cobertura geralmente se concentra nos estudantes em situação de risco social. Apenas o Brasil formaliza a participação e o controle social do PAE, por meio do Conselho de Alimentação Escolar. Na maioria das situações consideradas, os programas são centralizados sob a gestão do Ministério da Educação. Somente Brasil e México adotam o modelo de descentralização. Finalmente, os resultados desta análise revelam que os programas ainda são carentes de mecanismos de monitoramento e avaliação de processos e resultados. As melhorias nesta área são relevantes para que os programas possam garantir a alimentação escolar como um direito universal.