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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/9368
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Federalismo fiscal: efeitos da descentralização fiscal e o impacto nas receitas municipais. O caso de Salvador |
Authors: | Santos, Everton Marques Soares |
metadata.dc.creator: | Santos, Everton Marques Soares |
Abstract: | Após vinte anos da promulgação da nova carta constitucional, os estudos acumulado sobre os impactos e as conseqüências das mudanças promovidas no regime fiscal brasileiro se mostra em alguns momentos controverso e insuficiente. Principalmente quanto aos desequilíbrios gerados por uma descentralização de receitas não vir acompanhada de uma descentralizarão concomitante de encargos. A descentralização em si, não é o problema, mas sim na forma pela qual ela foi promovida: gerando um federalismo fiscal incapaz de assegurar a necessária harmonia entre a disponibilidade de recursos e natureza das demandas que precisam ser satisfeitas. E aí é que entra a idéia de colocar o município de Salvador em análise e entender em que medida esse federalismo fiscal trouxe impactos para as finanças de sua cidade |
Keywords: | Federalismo fiscal Impostos - Brasil |
Publisher: | Salvador |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9368 |
Issue Date: | 2009 |
Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Ciências Econômicas (FCE) |
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