Federalismo fiscal: efeitos da descentralização fiscal e o impacto nas receitas municipais. O caso de Salvador

Abstract

Após vinte anos da promulgação da nova carta constitucional, os estudos acumulado sobre os impactos e as conseqüências das mudanças promovidas no regime fiscal brasileiro se mostra em alguns momentos controverso e insuficiente. Principalmente quanto aos desequilíbrios gerados por uma descentralização de receitas não vir acompanhada de uma descentralizarão concomitante de encargos. A descentralização em si, não é o problema, mas sim na forma pela qual ela foi promovida: gerando um federalismo fiscal incapaz de assegurar a necessária harmonia entre a disponibilidade de recursos e natureza das demandas que precisam ser satisfeitas. E aí é que entra a idéia de colocar o município de Salvador em análise e entender em que medida esse federalismo fiscal trouxe impactos para as finanças de sua cidade