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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/9244
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Teoria da regulação aplicada à formação de preços no setor de distribuição de energia elétrica brasileiro |
Authors: | Rodrigues, Patrick Laurent Rohrer |
metadata.dc.creator: | Rodrigues, Patrick Laurent Rohrer |
Abstract: | Esta monografia objetiva aprofundar o estudo da regulação do setor elétrico brasileiro, tomando por base o constitucional papel do estado na regulação desse setor. Uma vez que este setor, nas áreas de transmissão e distribuição, se caracteriza, tanto no Brasil quanto na maioria dos países, por ser uma estrutura de monopólio natural, torna-se importante a atuação do estado como mecanismo regulador do mercado. Conforme previsto na própria Constituição Brasileira, o estado deve atuar sempre que o mercado se configurar em uma estrutura de monopólio natural, interferindo no mecanismo formador de preços de forma a alcançar um sistema de preços que cause uma menor distorção de mercado. Um modelo regulador pode se configurar em uma alternativa eficaz para reparar a distorção de mercado causada por esta estrutura monopolística. A teoria econômica expõe que a regulação do monopólio natural do setor elétrico nas divisões de transmissão e distribuição pode objetivar aproximar o mecanismo de arranjo da produção monopolista do mecanismo de concorrência perfeita, por meio da interferência estatal no mecanismo de preços, reduzindo os preços e expandindo o nível de produção, buscando reduzir os impactos de uma escala de produção do monopólio danosa à sociedade. |
Keywords: | Setor elétrico brasileiro Formação de preços em monopólio Regulação Teoria da regulação Eficiência econômica |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9244 |
Issue Date: | 2012 |
Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Ciências Econômicas (FCE) |
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