Política e gestão da educação municipal em atenção à diversidade: a construção de sistemas educacionais inclusivos

Abstract

O objeto deste estudo é a construção de sistemas educacionais inclusivos no âmbito do município. Essa perspectiva, presente no ideal de Educação Para Todos, introduz no contexto político brasileiro dos anos de 1990 o discurso de reconhecimento e respeito às diferenças e à diversidade e a busca pela equiparação de oportunidades, eclamando atenção aos grupos alijados da esfera social e, principalmente da escola, como tem sido, historicamente, o caso das pessoas com deficiência. O objetivo foi analisar as ações do Sistema Municipal de Ensino de Salvador em atenção à diversidade, na formulação e implementação das políticas voltadas para o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino. Adotou-se como processo metodológico a pesquisa qualitativa com enfoque fenomenológico, utilizando-se também de uma abordagem quantitativa, no levantamento e tratamento dos dados empíricos. A análise documental e as entrevistas realizadas com gestores de escolas públicas municipais revelaram lacunas e deficiências no ordenamento político-jurídico instituído pelo Sistema Municipal de Ensino de Salvador, quanto à normatização e às orientações para a construção de uma educação inclusiva. O Sistema de Ensino, não tem assegurado às escolas infra-estrutura, recursos materiais e humanos considerados como condições básicas para garantir o acesso e a permanência do aluno com necessidades educacionais especiais.