Participação cidadã nas políticas públicas de habitação popular na Bahia

Abstract

Esta dissertação buscou analisar como a participação cidadã ocorre nas políticas públicas de habitação popular na Bahia, representadas pelo Programa Viver Melhor: se ela existe, como ela se dá na prática e que impactos gera, desde o planejamento à implementação destas políticas. A pesquisa delineou-se como uma pesquisa quanti-qualitativa, tendendo para uma abordagem mais qualitativa e utilizou estudo de caso com uso de análise de conteúdo para análise dos dados. Os dados analisados foram, fundamentalmente, dados secundários (documentos oficiais, bibliografia sobre o tema, publicações institucionais, atas de reuniões) e entrevistas com gestores, técnicos e sociedade civil (morador, liderança, ONG). A partir da delimitação das lógicas de ação destes atores e construção de seus discursos, foram estes dados analisados com base no referencial teórico levantado, e concluiu-se que a participação existente, apesar dos avanços, ainda não se configura como participação cidadã, seja pela desarticulação e fragilidade da população no exercício de práticas participativas e aprendizado da cidadania, seja pela falta de uma pedagogia adequada de participação, com formas de abordagem comunitária que realmente sensibilizem a comunidade, seja pela gestão política local, tecnocrática e com resquícios de autoritarismo, bem como pela divergência entre as lógicas políticas de ação dos atores envolvidos nesta problemática. Estas intervenções urbanísticas e habitacionais do Programa Viver Melhor não ocorrem segundo lógica participativa democratizante, mas camuflam interesses econômicos alinhados com o projeto neoliberal e com exigências dos organismos financiadores. Há um incremento da qualidade de vida, pela precariedade imensa de condições das populações de baixa renda na Bahia, mas não estímulo real à cidadania, conforme concebida nesta pesquisa.