O financiamento das políticas de combate à pobreza: um estudo sobre o fundo estadual de combate e erradicação da pobreza do estado da Bahia

Abstract

O Governo da Bahia, inspirado no estatuto legal do Fundo Nacional de Combate à Pobreza, criou na Bahia, através da lei 7.988 de dezembro de 2001, para vigorar até o mês de dezembro de 2010, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, com a finalidade de garantir a população do estado o acesso níveis dignos de subsistência, através do financiamento, como uma fonte suplementar de recursos, de ações voltadas para educação, saúde, nutrição, saneamento, habitação, geração de renda e outras de relevante interesse social. Apesar da sua importância, não foram verificados estudos e pesquisas acerca da desses fundos, bem como da natureza das ações por eles financiadas e o seu consequente impacto na garantia do acesso a níveis dignos de subsistência aos beneficiados. Assim, esta pesquisa assume por objetivo principal analisar as ações e programas financiados pelo FUNCEP no que tange a sua aderência com o marco legal do FUNCEP e o nível de convergência presente entre elas, bem como, descrever os desafios e oportunidades enfrentados pela gestão do FUNCEP na definição de uma metodológica que contribua para materializar, no cotidiano dos Órgãos executores ações financiadas por este Fundo, os conceitos de transversalidade, intersetorialidade e convergência, requeridos por temas multidimensionais e multideterminados como é o caso da pobreza, com ênfase especial aos anos de 2007 a 2009. Para tanto, realizou-se uma pesquisa exploratória sobre o conjunto de leis que conformam o marco legal do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza do Estado da Bahia – FUNCEP e o processo que pautou o funcionamento deste Fundo, tendo como foco as estratégias de seleção de programas, projetos e ações para o seu financiamento, bem como o perfil das ações financiadas. Foram utilizadas análises de documentos institucionais e legais, entrevistas com informações-chave e a técnica de observação participante, considerando que a autora deste trabalho ocupou o cargo de Diretora Executiva do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza do Estado da Bahia de janeiro de 2007 a janeiro de 2011. O resultado desse estudo mostra que o conjunto de ações financiadas pelo FUNCEP não alcançou o nível esperado de articulação entre seus diversos órgãos executores, diluindo deste modo o potencial necessário ao enfrentamento da pobreza. Conclui-se, com esse estudo, que as inovações implantadas pelo FUNCEP constituem avanços na direcionalidade das ações financiadas e na nstrução de estruturas de governança para a formulação e execução destas, restando estabelecer os instrumentos e mecanismos a fim de operacionalizar tais avanços.