A contabilidade como ciência aplicada à questão da distribuição da riqueza – uma discussão preliminar

Abstract

Na nossa sociedade, a distribuição de riqueza não é realizada em uma medida satisfatória, pois se observa que as pessoas menos favorecidas não têm acesso aos serviços essenciais, o que as torna mais pobres em relação à outra parte da população que conta com a ação do Estado. A população sustenta o gasto da estrutura pública por meio do pagamento de tributos, entretanto, grande parte do esforço da população é destinada para a manutenção de minoritários privilegiados, dada à má distribuição de riqueza. A parte da população que possui situação financeira mais equilibrada também tem destinação semelhante, pois precisam pagar por serviços que deveriam ser providos gratuitamente pelo Estado. O Orçamento Público é um instrumento multidisciplinar, técnico-legal de demonstração do planejamento da Administração Pública, contendo as diretrizes e metas do governo empossado, que determina as previsões e fixação das receitas. A Economia observa as contas e gastos públicos sob o enfoque da alocação de recursos para este ou aquele fim. Normalmente é dito que o governo precisará cortar gastos em uma área, quando se faz obrigado gastar em alguma outra necessidade. Com a contabilidade seria possível apontar os destinos dos recursos, seja por corrupção ou por favorecimento de algumas minorias que gozam de privilégios. No âmbito da contabilidade pública, dada à assimetria informacional, a riqueza produzida pelo Estado, destinada à manutenção dos privilégios da minoria dominante, está lançada, de forma legal, como despesas, como se elas fossem imprescindíveis para o funcionamento da estrutura administrativa. A Contabilidade Pública apenas registra os lançamentos da entidade, seja a união, o estado ou o município, e o patrimônio público é tratado como pertencente à entidade, e não à população. A contabilidade social também não contempla a distribuição de riqueza, uma vez que os objetivos dos seus postulados estão próximos dos da economia, e sua administração da escassez ou da demonstração dos movimentos macroeconômicos dos recursos públicos. É preciso criar um novo campo para as Ciências Contábeis, a Contabilidade Política. Este novo enfoque evidenciaria a destinação da riqueza produzida pelo Estado quando submetida à vontade política, revelando quem se apropria do investimento público. Seria uma Contabilidade feita de forma essencialmente regional, em que as contas do município seriam analisadas por bairros, por exemplo, para apontar os disparates de arrecadação e de aplicação dos recursos financeiros. O mesmo raciocínio deveria ser aplicado para as outras esferas de governo, com o enfoque patrimonial no cidadão e não sobre a entidade pública para evitar que os gestores se beneficiem como se fossem os donos, semelhantes às organizações privadas, ou como faziam os Imperadores, que gastavam os recursos de forma irresponsável em proveito próprio e de pessoas próximas.