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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10775
metadata.dc.type: | Dissertação |
Título : | Julgamento dos recursos repetitivos nos tribunais superiores: uma nova leitura do princípio da inafastabilidade da jurisdição. |
Autor : | Cerqueira, Társis Silva de |
metadata.dc.creator: | Cerqueira, Társis Silva de |
Resumen : | O Direito por ser o instrumento estatal de organização das relações sociais alimenta-se desta realidade (social) para conformar seus termos e conteúdos. Assim sendo o Direito deve responder aos reclamos e necessidades da sociedade a qual regula. De outra forma careceria de utilidade. Pautada nesta ideia o Processo Judicial enquanto instrumento estatal de construção normativa e pacificação social igualmente busca atender os valores e finalidade do Direito Material de maneira a se modificar consonante as modificações ocorridas na realidade materializada no Direito. Nesse sentido modificados na atualidade os contornos das relações sociais e jurídicas desta vez, caracterizadas pela presença das relações de massa modificam-se os institutos e conceitos jurídicos (materiais e processuais) que regulamentam tais relações. No que concerne ao princípio da inafastabilidade da jurisdição (acesso à justiça) não poderia ser diferente. A presente pesquisa pretende analisar os reflexos da sociedade massificada na formação do conteúdo do princípio da inafastabilidade da jurísdição. Para tanto utilizar-se-á das impressões decorrentes da análise dos novos instrumentos processuais de julgamento das causas repetitivos especificamente nos tribunais superiores quando dos julgamentos dos recursos repetitivos. A boa compreensão desses instrumentos permitirá a correta e atual calibragem que se deve atribuir aos conteúdos inferidos de tão cara norma (princípio da inafastabilidade da jurísdição. |
Palabras clave : | Pepetitive appeals in the higher courts. Pecursos repetitivos nos tribunais superiores Princípio da inafastabilidade da jurisdição Acesso à justiça Principle of access to justice |
Editorial : | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA |
URI : | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10775 |
Fecha de publicación : | 2011 |
Aparece en las colecciones: | Dissertação (PPGD) |
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