Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10775
Tipo: | Dissertação |
Título: | Julgamento dos recursos repetitivos nos tribunais superiores: uma nova leitura do princípio da inafastabilidade da jurisdição. |
Autor(es): | Cerqueira, Társis Silva de |
Autor(es): | Cerqueira, Társis Silva de |
Abstract: | O Direito por ser o instrumento estatal de organização das relações sociais alimenta-se desta realidade (social) para conformar seus termos e conteúdos. Assim sendo o Direito deve responder aos reclamos e necessidades da sociedade a qual regula. De outra forma careceria de utilidade. Pautada nesta ideia o Processo Judicial enquanto instrumento estatal de construção normativa e pacificação social igualmente busca atender os valores e finalidade do Direito Material de maneira a se modificar consonante as modificações ocorridas na realidade materializada no Direito. Nesse sentido modificados na atualidade os contornos das relações sociais e jurídicas desta vez, caracterizadas pela presença das relações de massa modificam-se os institutos e conceitos jurídicos (materiais e processuais) que regulamentam tais relações. No que concerne ao princípio da inafastabilidade da jurisdição (acesso à justiça) não poderia ser diferente. A presente pesquisa pretende analisar os reflexos da sociedade massificada na formação do conteúdo do princípio da inafastabilidade da jurísdição. Para tanto utilizar-se-á das impressões decorrentes da análise dos novos instrumentos processuais de julgamento das causas repetitivos especificamente nos tribunais superiores quando dos julgamentos dos recursos repetitivos. A boa compreensão desses instrumentos permitirá a correta e atual calibragem que se deve atribuir aos conteúdos inferidos de tão cara norma (princípio da inafastabilidade da jurísdição. |
Palavras-chave: | Pepetitive appeals in the higher courts. Pecursos repetitivos nos tribunais superiores Princípio da inafastabilidade da jurisdição Acesso à justiça Principle of access to justice |
Editora / Evento / Instituição: | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10775 |
Data do documento: | 2011 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCerqueira.pdf | 1,08 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.