Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10774
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | A teoria do "menor maduro" e seu exercício nas questões referentes à vida e à saúde: uma apreciação da situação brasileira. |
Authors: | Moraes, Reinaldo Santos de |
metadata.dc.creator: | Moraes, Reinaldo Santos de |
Abstract: | A teoria do "menor maduro"considera o menor de idade sob determinadas circunstancias capaz de dar um consentimento informado autorizando o seu tratamento de saude prescindindo portanto de autorizaçao dos seus pais ou responsavel legal. Com origem em pais de sistema "Common Law" esta teoria é aplicada em paises desenvolvidos constando inclusive em leis de paises do sistema "Civil Law". Analisam-se com a teoria do "menor maduro"a autonomia o consentimento informado a vulnerabilidade e aspectos dos paises perifericos que podem mitigar a aplicaçao da teoria do "menor maduro"face à vulnerabilidade socioecönômica do menor que pode dificultar o seu acesso a certos direitos fundamentais como o respeito à dignidade da pessoa humana o direito à saúde o idreito à vida. Neste contexto analisa-se em que medida esta teoria pode ser aplicada no Brasil diante de condições adversas que são impostas pela sociedade pela pobreza que dificultam o exercicio de direitos fundamentais. Trata-se da teoria do "menor maduro"em uma abordagem bioética dos seus principais pontos como origem legislações pertinentes e sua relação com o principio da autonomia e do consentimento informado. |
Keywords: | Right to life Human dignity Consent Autonomy Mature minor Bioética Direito à saúde Direito à vida Dignidade humana Vulnerabilidade Consentimento Autonomia Menor maduro Vulnerability Right to health Bioethics |
Publisher: | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10774 |
Issue Date: | 2011 |
Appears in Collections: | Dissertação (PPGD) |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
RMoraes seg.pdf | 651,99 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.