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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10774
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Silva, Mônica Neves Aguiar da | - |
dc.contributor.author | Moraes, Reinaldo Santos de | - |
dc.creator | Moraes, Reinaldo Santos de | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T18:06:56Z | - |
dc.date.available | 2013-05-09T18:06:56Z | - |
dc.date.issued | 2011 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10774 | - |
dc.description.abstract | A teoria do "menor maduro"considera o menor de idade sob determinadas circunstancias capaz de dar um consentimento informado autorizando o seu tratamento de saude prescindindo portanto de autorizaçao dos seus pais ou responsavel legal. Com origem em pais de sistema "Common Law" esta teoria é aplicada em paises desenvolvidos constando inclusive em leis de paises do sistema "Civil Law". Analisam-se com a teoria do "menor maduro"a autonomia o consentimento informado a vulnerabilidade e aspectos dos paises perifericos que podem mitigar a aplicaçao da teoria do "menor maduro"face à vulnerabilidade socioecönômica do menor que pode dificultar o seu acesso a certos direitos fundamentais como o respeito à dignidade da pessoa humana o direito à saúde o idreito à vida. Neste contexto analisa-se em que medida esta teoria pode ser aplicada no Brasil diante de condições adversas que são impostas pela sociedade pela pobreza que dificultam o exercicio de direitos fundamentais. Trata-se da teoria do "menor maduro"em uma abordagem bioética dos seus principais pontos como origem legislações pertinentes e sua relação com o principio da autonomia e do consentimento informado. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA | pt_BR |
dc.subject | Right to life | pt_BR |
dc.subject | Human dignity | pt_BR |
dc.subject | Consent | pt_BR |
dc.subject | Autonomy | pt_BR |
dc.subject | Mature minor | pt_BR |
dc.subject | Bioética | pt_BR |
dc.subject | Direito à saúde | pt_BR |
dc.subject | Direito à vida | pt_BR |
dc.subject | Dignidade humana | pt_BR |
dc.subject | Vulnerabilidade | pt_BR |
dc.subject | Consentimento | pt_BR |
dc.subject | Autonomia | pt_BR |
dc.subject | Menor maduro | pt_BR |
dc.subject | Vulnerability | pt_BR |
dc.subject | Right to health | pt_BR |
dc.subject | Bioethics | pt_BR |
dc.title | A teoria do "menor maduro" e seu exercício nas questões referentes à vida e à saúde: uma apreciação da situação brasileira. | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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