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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10704
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | O direito de objeção de consciência às transfusões de sangue. |
Authors: | Gimenes, Nilson Roberto da Silva |
metadata.dc.creator: | Gimenes, Nilson Roberto da Silva |
Abstract: | Este trabalho trata do direito de objeção de consciência às transfusões de sangue que é em geral manifestado pelas pessoas que são membros da religião das Testemunhas de Jeová e do desenvolvimento da liberdade religiosa. Explica as bases dessa doutrina religiosa e a sua historicidade também explana a história do direito à recusa de transfusões seus aspectos negativos e tratamentos alternativos disponíveis descreve os Serviços de Informação sobre Hospitais das Testemunhas de Jeová defende o direito fundamental de acesso a esses tratamentos e também a necessidade de mudanças no ensino da medicina. Sustenta a superioridade dos princípios constitucionais sobre quaisquer regras que venham a incidir sobre o tema especialmente o princípio da autonomia analisa os direitos do paciente adulto como o princípio do consentimento informado mesmo nos casos em que esse esteja em estado de inconsciência vez que o consentimento pode ser dado na forma escrita o direito de resistência do artigo quinze do Código Civil é objeto de discussão tendo em vista que recusar a transfusão de sangue não é suicídio por fim a situação do adolescente e da criança é analisada especialmente com respeito à teoria do menor amadurecido bem como a autonomia parental. O impacto emocional das transfusões de sangue que são impostas é um assunto sério e também é considerado. Foram consultadas fontes do direito nacional internacional e comparado, na Constituição no Direito Civil no Direito da Criança e do Adolescente no Direito Penal no Direito Processual e na jurisprudência brasileira e estrangeira. |
Keywords: | Direitos do paciente Princípios constitucionais Tratamentos alternativos Testemunhas de Jeová Transfusões de sangue Conscientions objection Objeção de consciência Liberdade de religiosa Religions freedom Blood transfusios Rights of patient |
Publisher: | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10704 |
Issue Date: | 2005 |
Appears in Collections: | Dissertação (PPGD) |
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