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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10704
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Bahia, Saulo José Casali | - |
dc.contributor.author | Gimenes, Nilson Roberto da Silva | - |
dc.creator | Gimenes, Nilson Roberto da Silva | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T17:21:33Z | - |
dc.date.available | 2013-05-09T17:21:33Z | - |
dc.date.issued | 2005 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10704 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho trata do direito de objeção de consciência às transfusões de sangue que é em geral manifestado pelas pessoas que são membros da religião das Testemunhas de Jeová e do desenvolvimento da liberdade religiosa. Explica as bases dessa doutrina religiosa e a sua historicidade também explana a história do direito à recusa de transfusões seus aspectos negativos e tratamentos alternativos disponíveis descreve os Serviços de Informação sobre Hospitais das Testemunhas de Jeová defende o direito fundamental de acesso a esses tratamentos e também a necessidade de mudanças no ensino da medicina. Sustenta a superioridade dos princípios constitucionais sobre quaisquer regras que venham a incidir sobre o tema especialmente o princípio da autonomia analisa os direitos do paciente adulto como o princípio do consentimento informado mesmo nos casos em que esse esteja em estado de inconsciência vez que o consentimento pode ser dado na forma escrita o direito de resistência do artigo quinze do Código Civil é objeto de discussão tendo em vista que recusar a transfusão de sangue não é suicídio por fim a situação do adolescente e da criança é analisada especialmente com respeito à teoria do menor amadurecido bem como a autonomia parental. O impacto emocional das transfusões de sangue que são impostas é um assunto sério e também é considerado. Foram consultadas fontes do direito nacional internacional e comparado, na Constituição no Direito Civil no Direito da Criança e do Adolescente no Direito Penal no Direito Processual e na jurisprudência brasileira e estrangeira. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA | pt_BR |
dc.subject | Direitos do paciente | pt_BR |
dc.subject | Princípios constitucionais | pt_BR |
dc.subject | Tratamentos alternativos | pt_BR |
dc.subject | Testemunhas de Jeová | pt_BR |
dc.subject | Transfusões de sangue | pt_BR |
dc.subject | Conscientions objection | pt_BR |
dc.subject | Objeção de consciência | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de religiosa | pt_BR |
dc.subject | Religions freedom | pt_BR |
dc.subject | Blood transfusios | pt_BR |
dc.subject | Rights of patient | pt_BR |
dc.title | O direito de objeção de consciência às transfusões de sangue. | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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