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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Controle de políticas na Justiça do Trabalho
Other Titles: Public Policy Control in Labor Court
metadata.dc.creator: Santos, Rogilene Bispo Batista dos
metadata.dc.contributor.advisor1: Lacerda, Rosângela Rodrigues Dias de
metadata.dc.contributor.referee1: Lacerda, Rosângela Rodrigues Dias de
metadata.dc.contributor.referee2: Carvalho Júnior, Pedro Lino de
metadata.dc.contributor.referee3: Lopes, João Gabriel Pimentel
metadata.dc.description.resumo: A presente monografia tem por escopo primário uma análise profunda do controle de políticas públicas pela justiça do trabalho. Destarte, será feita uma apreciação de todos os aspectos que permeiam o tema em tela, recorrendo primordialmente a pesquisa bibliográfica como meio metodológico para elucidação efetiva dessa questão tão relevante para o direito pátrio, que visa alcançar uma proteção palpável dos direitos humanos. O objeto de estudo desta dissertação constitui-se como um dos meios dos quais se vale o poder público na tarefa de assegurar a população direitos constitucionalmente previstos. Primariamente são elencados aspectos conceituais das políticas públicas, outrossim, a essência de todo o estudo em comento encontra se nas hipóteses de controle realizada pelo poder público e os meios processuais utilizados para isso. Ademais, os contrapontos ao controle judicial de políticas públicas também serão suscitados para uma maior abrangência e percepção do tema. Por fim, se verifica que o desígnio basilar é avaliar como o controle de políticas públicas pela justiça do trabalho está sendo realizado na atual conjuntura social, e os possíveis avanços nesse campo que beneficiaram a sociedade de maneira ampla.
Abstract: The primary scope of this monograph is a deep analysis of the control of public policies by Labor Court. Thus, an appreciation of all aspects that permeate the subject will be made, resorting to bibliographic research as a methodological means for the effective elucidation of this issue so relevant to the national law that aims to achieve a concrete and factual protection of human rights. Therefore, the object of study of this dissertation constitutes one of the means used by the public power in the task of ensuring the population's constitutionally guaranteed rights. Firstly, conceptual aspects of public policies are listed, and the essence of the entire study is in the hypotheses of control carried out by the public power and the procedural means used for that purpose. In addition, counterpoints to judicial control of public policies will also be raised for a broader understanding and perception of the subject. Finally, it is observed that the fundamental purpose is to evaluate how the control of public policies by labor justice is being carried out in the current social context, and the potential advancements in this field that would benefit society at large.
Keywords: Justiça do Trabalho
Políticas públicas
Direitos humanos
Controle judicial
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Citation: SANTOS, Rogilene Bispo Batista dos. Controle de Políticas Públicas na Justiça do Trabalho. Monografia (Programa de Graduação em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Salvador - UFBA, 2023
metadata.dc.rights: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38503
Issue Date: 29-Jun-2023
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