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dc.creatorSantos, Rogilene Bispo Batista dos-
dc.date.accessioned2023-11-17T13:05:26Z-
dc.date.available2023-11-17T13:05:26Z-
dc.date.issued2023-06-29-
dc.identifier.citationSANTOS, Rogilene Bispo Batista dos. Controle de Políticas Públicas na Justiça do Trabalho. Monografia (Programa de Graduação em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Salvador - UFBA, 2023pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38503-
dc.description.abstractThe primary scope of this monograph is a deep analysis of the control of public policies by Labor Court. Thus, an appreciation of all aspects that permeate the subject will be made, resorting to bibliographic research as a methodological means for the effective elucidation of this issue so relevant to the national law that aims to achieve a concrete and factual protection of human rights. Therefore, the object of study of this dissertation constitutes one of the means used by the public power in the task of ensuring the population's constitutionally guaranteed rights. Firstly, conceptual aspects of public policies are listed, and the essence of the entire study is in the hypotheses of control carried out by the public power and the procedural means used for that purpose. In addition, counterpoints to judicial control of public policies will also be raised for a broader understanding and perception of the subject. Finally, it is observed that the fundamental purpose is to evaluate how the control of public policies by labor justice is being carried out in the current social context, and the potential advancements in this field that would benefit society at large.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectJustiça do Trabalhopt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectControle judicialpt_BR
dc.subject.otherLabor Courtpt_BR
dc.subject.otherPublic policiespt_BR
dc.subject.otherHuman rightspt_BR
dc.subject.otherJudiciary controlpt_BR
dc.titleControle de políticas na Justiça do Trabalhopt_BR
dc.title.alternativePublic Policy Control in Labor Courtpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Lacerda, Rosângela Rodrigues Dias de-
dc.contributor.referee1Lacerda, Rosângela Rodrigues Dias de-
dc.contributor.referee2Carvalho Júnior, Pedro Lino de-
dc.contributor.referee3Lopes, João Gabriel Pimentel-
dc.description.resumoA presente monografia tem por escopo primário uma análise profunda do controle de políticas públicas pela justiça do trabalho. Destarte, será feita uma apreciação de todos os aspectos que permeiam o tema em tela, recorrendo primordialmente a pesquisa bibliográfica como meio metodológico para elucidação efetiva dessa questão tão relevante para o direito pátrio, que visa alcançar uma proteção palpável dos direitos humanos. O objeto de estudo desta dissertação constitui-se como um dos meios dos quais se vale o poder público na tarefa de assegurar a população direitos constitucionalmente previstos. Primariamente são elencados aspectos conceituais das políticas públicas, outrossim, a essência de todo o estudo em comento encontra se nas hipóteses de controle realizada pelo poder público e os meios processuais utilizados para isso. Ademais, os contrapontos ao controle judicial de políticas públicas também serão suscitados para uma maior abrangência e percepção do tema. Por fim, se verifica que o desígnio basilar é avaliar como o controle de políticas públicas pela justiça do trabalho está sendo realizado na atual conjuntura social, e os possíveis avanços nesse campo que beneficiaram a sociedade de maneira ampla.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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