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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2012	O ensino jurídico no Brasil: uma crítica à luz da análise do discurso	Magalhães, Daniella Santos	Dissertação
2008	O estado constitucional solidarista: concretização constitucional e o pensamento solidarista	Oliveira Junior, Valdir Ferreira de	Dissertação
2007	Direitos dos índios e constituição: os princípios da autonomia e da tutela-proteção	Freitas, Rodrigo Bastos de	Dissertação
2008	O sistema internacional de cooperação para o desenvolvimento	Cavalcante, Priscila da Mata	Dissertação
2012	A boa-fé objetiva e o princípio da proteção à confiança como vetores de mitigação do princípio da legalidade estrita na administração pública brasileira: rumo à eficiência	Sales, Caio Lucio Monteiro	Dissertação
2013	Limite do princípio da presunção de inocência: sobre os riscos de manipulação ideológica do discurso jurídico gerando impunidade	Bezerra, Raquel Tiago	Dissertação
Ago-2007	Penas restritivas de direitos: alternativa de punição justa: uma análise dos fins das penas restritivas de direitos à luz da teoria dialética unificadora de claus roxin	Neves, Sheilla Maria da Graça Coitinho das	Dissertação
2010	Responsabilidade civil decorrente da contaminação da pessoa por agentes tóxicos na sociedade do risco: reparando pelo risco atual de patologia futura	Assis Júnior, Luiz Carlos de	Dissertação
2013	Controle judicial das políticas públicas de saúde como meio de acesso à justiça	Vasconcelos, Luiz Carlos Souza	Dissertação
2011	Reprodução assistida entre mulheres homossexuais	Silva, Jaylla Maruza Rodrigues de Souza e	Dissertação