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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2010A proteção dos direitos e liberdades fundamentais na carta africana dos direitos do homem e dos povosInsali, VictorDissertação
2013Bioética e direito à saúde: reflexões sobre o compartilhamento democrático das tecnologias médicas avançadasRocha, Renata Oliveira daDissertação
2013Competência legislativa municipal: a expressão “interesse local” e a complexidade da repartição de competênciasSoares, MarinaDissertação
2013Discricionariedade administrativa e teoria dos sistemas: uma proposta de aproximação e revisãoSouza, Leonardo Vinícius Santos deDissertação
2013Interpretação constitucional e transconstitucionalismo: perspectivas sistêmicasVieira, Gustavo Adolfo MenezesDissertação
2008Efetividade dos direitos fundamentais e o trabalhador autônomo economicamente dependente: uma proposta de tratamento jurídicoPessoa, Flávia Moreira GuimarãesDissertação
2013Direitos de conciliação entre trabalho e família e o trabalho da mulherMenezes, Priscila Cunha Lima deDissertação
2013A aplicação adequada da fluid recovery na liquidação e execução de ações coletivas sobre direitos individuais homogêneosGomes, Técio SpínolaDissertação
2013A função da monitoração eletrônica de infratores no BrasilFalconery, Pollyanna QuintelaDissertação
2009Doação de órgãos post mortem: a viabilidade de adoção pelo sistema brasileiro da escolha pelo doador do destinatário de seus órgãosAndrade, Taciana PalmeiraDissertação

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