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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-Jul-2015Controle da prescrição penal a partir de um sistema informatizadoCaricchio, Eduardo Afonso MaiaDissertação
11-Dez-2018A conduta da vítima e o tratamento jurídico penal do revenge porn no BrasilOliveira, Deivid Lopes deDissertação
9-Ago-2019Prescrição Virtual: como procedimentos penais Natimortos retardam o Judiciário BrasileiroGomes, Marcelo Malaquias BarretoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2018O Alcance do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal do Brasil: a possibilidade de responsabilização subjetiva do Agente Público por ato lesivo contra o particularSantos Neto, Antônio Barbosa dosTrabalho de Conclusão de Curso
25-Fev-2019Os limites do poder soberano em face do direito ao refúgio: análise dos contextos brasileiro e europeuAfonseca, Débora Achy deDissertação
4-Jul-2019Compliance no regime jurídico das empresas estatais da lei n. 13.303/16 como meio para efetivação do direito fundamental à boa administraçãoSantos, Tiago FerreiraDissertação
29-Out-2018O estado constitucional de direito e o paradigma de Thomas KuhnSarnadas, Pedro GustavoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2017Decisão de impronúncia: uma análise crítica à luz do processo penal constitucionalAlmeida, Edton Andrade deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Ago-2019Acordo Restaurativo: como compatibilizar a autonomia do cidadão Com a imperatividade da Tutela Penal?Lessa, Milena PiresTrabalho de Conclusão de Curso
9-Mai-2017O direito ao lazer como paradigma (re)interpretativo emergente das normas trabalhistasSantos, Rodrigo MaiaDissertação

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