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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Dez-2018A conduta da vítima e o tratamento jurídico penal do revenge porn no BrasilOliveira, Deivid Lopes deDissertação
17-Dez-2018O Alcance do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal do Brasil: a possibilidade de responsabilização subjetiva do Agente Público por ato lesivo contra o particularSantos Neto, Antônio Barbosa dosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Out-2018O estado constitucional de direito e o paradigma de Thomas KuhnSarnadas, Pedro GustavoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Out-2018A impossibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada ao crime de lavagem de capitais no direito penal brasileiroHernandes, Camila RibeiroDissertação
21-Ago-2018Limites e restrições à liberdade profissional no âmbito da administração públicaSilva Filho, Dermeval Rocha daDissertação
18-Jan-2018O devido Processo Legal nos casos de suspeitos de terrorismo: uma análise a partir do Direito InternacionalBenn, Verônica Lúcia HasslerTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2018Direitos Humanos Também para os Loucos: Uma análise crítica sobre o caso dos “desinternados” do Hospital de Custódia e Tratamento da BahiaSchwab, Camila de MirandaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018O Controle de produção dos Biocombustíveis: À Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro contemporâneo, analisando o Impacto Ambiental RelacionadoXavier Júnior, VicenteTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Justiça restaurativa e o sistema de justiça juvenil brasileiro: algumas reflexões.Silva, Laisa TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2018Dano moral coletivo e fundos de direitos difusos: uma análise crítica acerca da eficácia, percepção e participação social, destinação, e transparênciaAndrade, Felipe Luiz Ribeiro Sampaio deTrabalho de Conclusão de Curso

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