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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44280
Tipo: Dissertação
Título: A mediação enquanto prática de justiça restaurativa aplicada em sede policial civil
Título(s) alternativo(s): Mediation as a Practice of Restorative Justice Applied in the Civil Police Context
Autor(es): Silva, Thalles Renato Alcântara da
Primeiro Orientador: Santana, Selma Pereira de
metadata.dc.contributor.referee1: Santana, Selma Pereira de
metadata.dc.contributor.referee2: Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
metadata.dc.contributor.referee3: Piedade, Fernando Oliveira
Resumo: A justiça restaurativa consolidou-se, nas últimas décadas, como um modelo alternativo de resposta ao delito, propondo uma ruptura com a lógica tradicional do sistema penal retributivo ao deslocar o foco da punição estatal para a reparação dos danos, a responsabilização voluntária do ofensor e o empoderamento da vítima. No entanto, a aplicação desse paradigma em espaços institucionais historicamente marcados pela coerção, como a polícia judiciária, ainda suscita intensos debates teóricos e práticos. Nesse contexto, a presente dissertação tem por objetivo analisar os limites e as possibilidades da mediação policial enquanto prática de justiça restaurativa aplicada em sede de polícia civil, questionando se é possível concebê-la como manifestação legítima do paradigma restaurativo, e não como mero instrumento conciliatório ou de gestão administrativa de conflitos. Parte-se da hipótese de que a mediação policial pode, desde que observados determinados standards restaurativos, alinhar-se a uma concepção maximalista e integradora da justiça restaurativa. A pesquisa adota o método hipotético dedutivo, com abordagem qualitativa e caráter exploratório, fundamentando-se em revisão bibliográfica especializada e análise documental de normas, resoluções, projetos de lei e regulamentos institucionais que estruturam núcleos de mediação policial no Brasil. O estudo examina, ainda, experiências nacionais e internacionais, enfrentando temas sensíveis como voluntariedade, autoridade policial, perfil do facilitador, participação do advogado e limites normativos da atuação mediadora. Ao final, conclui-se que a mediação policial, quando estruturada de modo ético, garantista e orientada pelos princípios restaurativos, pode constituir um espaço legítimo de pacificação social, contribuindo para a humanização da atuação policial e para a construção de respostas mais adequadas aos conflitos penais no âmbito pré-processual.
Abstract: Restorative justice has consolidated in recent decades as an alternative model for responding to crime, proposing a rupture with the traditional retributive criminal justice system by shifting the focus from state punishment to harm reparation, voluntary offender accountability, and victim empowerment. However, the application of this paradigm within institutional spaces historically marked by coercion, such as the judicial police, continues to raise significant theoretical and practical debates. In this context, this dissertation aims to analyze the limits and possibilities of police mediation as a restorative justice practice applied within civil police institutions, questioning whether it can be conceived as a legitimate manifestation of the restorative paradigm rather than a mere conciliatory or administrative conflict-management tool. The research is based on the hypothesis that police mediation may align with a maximalist and integrative conception of restorative justice, provided that specific restorative standards are observed. The study adopts a hypothetical-deductive method, with a qualitative and exploratory approach, grounded in specialized bibliographic review and documentary analysis of laws, regulations, resolutions, and legislative proposals governing police mediation programs in Brazil. National and international experiences are also examined, addressing sensitive issues such as voluntariness, police authority, facilitator profile, lawyer participation, and normative limits of mediating practices. The research concludes that police mediation, when ethically structured and guided by restorative principles, may constitute a legitimate space for social pacification, contributing to the humanization of police practices and to the development of more appropriate responses to criminal conflicts in the pre-procedural stage.
Palavras-chave: Justiça restaurativa
Mediação policial
Polícia judiciária
Resolução de conflitos
Processo penal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44280
Data do documento: 28-Jan-2026
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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