| Campo DC | Valor | Idioma |
| dc.creator | Silva, Thalles Renato Alcântara da | - |
| dc.date.accessioned | 2026-03-24T17:04:39Z | - |
| dc.date.available | 2028-03-13 | - |
| dc.date.available | 2026-03-24T17:04:39Z | - |
| dc.date.issued | 2026-01-28 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44280 | - |
| dc.description.abstract | Restorative justice has consolidated in recent decades as an alternative model for responding to
crime, proposing a rupture with the traditional retributive criminal justice system by shifting
the focus from state punishment to harm reparation, voluntary offender accountability, and
victim empowerment. However, the application of this paradigm within institutional spaces
historically marked by coercion, such as the judicial police, continues to raise significant
theoretical and practical debates. In this context, this dissertation aims to analyze the limits and
possibilities of police mediation as a restorative justice practice applied within civil police
institutions, questioning whether it can be conceived as a legitimate manifestation of the
restorative paradigm rather than a mere conciliatory or administrative conflict-management
tool. The research is based on the hypothesis that police mediation may align with a maximalist
and integrative conception of restorative justice, provided that specific restorative standards are
observed. The study adopts a hypothetical-deductive method, with a qualitative and exploratory
approach, grounded in specialized bibliographic review and documentary analysis of laws,
regulations, resolutions, and legislative proposals governing police mediation programs in
Brazil. National and international experiences are also examined, addressing sensitive issues
such as voluntariness, police authority, facilitator profile, lawyer participation, and normative
limits of mediating practices. The research concludes that police mediation, when ethically
structured and guided by restorative principles, may constitute a legitimate space for social
pacification, contributing to the humanization of police practices and to the development of
more appropriate responses to criminal conflicts in the pre-procedural stage. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Restrito | pt_BR |
| dc.subject | Justiça restaurativa | pt_BR |
| dc.subject | Mediação policial | pt_BR |
| dc.subject | Polícia judiciária | pt_BR |
| dc.subject | Resolução de conflitos | pt_BR |
| dc.subject | Processo penal | pt_BR |
| dc.subject.other | Restorative justice | pt_BR |
| dc.subject.other | Police mediation | pt_BR |
| dc.subject.other | Judicial police | pt_BR |
| dc.subject.other | Conflict resolution | pt_BR |
| dc.subject.other | Criminal procedure | pt_BR |
| dc.title | A mediação enquanto prática de justiça restaurativa aplicada em sede policial civil | pt_BR |
| dc.title.alternative | Mediation as a Practice of Restorative Justice Applied in the Civil Police Context | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Santana, Selma Pereira de | - |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0002-2597-4595 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1410037874765018 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Santana, Selma Pereira de | - |
| dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/0000-0002-2597-4595 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1410037874765018 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes | - |
| dc.contributor.referee3 | Piedade, Fernando Oliveira | - |
| dc.creator.ID | https://orcid.org/0009-0003-6741-7337 | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | https://lattes.cnpq.br/4622219987537476 | pt_BR |
| dc.description.resumo | A justiça restaurativa consolidou-se, nas últimas décadas, como um modelo alternativo de
resposta ao delito, propondo uma ruptura com a lógica tradicional do sistema penal retributivo
ao deslocar o foco da punição estatal para a reparação dos danos, a responsabilização voluntária
do ofensor e o empoderamento da vítima. No entanto, a aplicação desse paradigma em espaços
institucionais historicamente marcados pela coerção, como a polícia judiciária, ainda suscita
intensos debates teóricos e práticos. Nesse contexto, a presente dissertação tem por objetivo
analisar os limites e as possibilidades da mediação policial enquanto prática de justiça
restaurativa aplicada em sede de polícia civil, questionando se é possível concebê-la como
manifestação legítima do paradigma restaurativo, e não como mero instrumento conciliatório
ou de gestão administrativa de conflitos. Parte-se da hipótese de que a mediação policial pode,
desde que observados determinados standards restaurativos, alinhar-se a uma concepção
maximalista e integradora da justiça restaurativa. A pesquisa adota o método hipotético
dedutivo, com abordagem qualitativa e caráter exploratório, fundamentando-se em revisão
bibliográfica especializada e análise documental de normas, resoluções, projetos de lei e
regulamentos institucionais que estruturam núcleos de mediação policial no Brasil. O estudo
examina, ainda, experiências nacionais e internacionais, enfrentando temas sensíveis como
voluntariedade, autoridade policial, perfil do facilitador, participação do advogado e limites
normativos da atuação mediadora. Ao final, conclui-se que a mediação policial, quando
estruturada de modo ético, garantista e orientada pelos princípios restaurativos, pode constituir
um espaço legítimo de pacificação social, contribuindo para a humanização da atuação policial
e para a construção de respostas mais adequadas aos conflitos penais no âmbito pré-processual. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.type.degree | Mestrado Acadêmico | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD)
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