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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42971
Tipo: Dissertação
Título: Gestão social das finanças públicas: diretrizes para construção de orçamento participativo a partir da instalação de empreendimentos eólicos no município de Pindaí
Autor(es): Dantas, Marcos Emanoel Andrade Silva
Primeiro Orientador: Rossi, Renata Alvarez
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Sacramento, Ana Rita Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Brandão, Pâmela de Medeiros
metadata.dc.contributor.referee2: Muller, Rodrigo
metadata.dc.contributor.referee3: Sacramento, Ana Rita Silva
Resumo: A pesquisa surge da problemática da ausência de modelos orçamentários participativos no município de Pindaí/Bahia, que, apesar da nova fonte de arrecadação proveniente da tributação sobre empreendimentos eólicos, limita a participação social e o direito do cidadão de atuar como sujeito ativo na vida pública, impactando a dignidade humana. Inserida em um cenário de profundas desigualdades sociais, a investigação problematiza a lacuna de efetiva participação da sociedade civil no planejamento e execução dos recursos públicos e identifica, na introdução de novas fontes tributárias, uma oportunidade para propor iniciativas que estimulem o engajamento social, considerando o orçamento público como elemento estruturante para a formulação de políticas públicas. Com base na consolidação do Orçamento Participativo como alternativa para o fortalecimento da transparência e democratização da gestão pública, objetiva-se propor diretrizes para viabilizar sua implementação em relação aos recursos oriundos da tributação sobre empreendimentos eólicos, fundamentando-se nos princípios da gestão social. Metodologicamente, a pesquisa priorizou a coleta e análise de materiais e documentos, como resultados de estudos sobre participação em Pindaí, atas de audiências públicas, leis orçamentárias municipais e relatórios de arrecadação, além de examinar conceitos de orçamento (Wampler, 2008; Sintomer, Herzberg, Röcke, 2012; Mello, 2018; Abreu, Câmara, 2015), participação (Gohn, 2019; Oliveira, 2001) e gestão social (Araújo, 2014; Cançado, 2014), buscando estabelecer conexões com as dimensões política, econômica, sociocultural e geográfica do município. Os resultados apontam que as diretrizes para a implementação do Orçamento Participativo devem considerar o quadro de desigualdades, superar a ausência de participação social e utilizar os recursos provenientes da energia eólica como instrumento para a redução dessas desigualdades.
Abstract: The research stems from the issue of the absence of participatory budget models in the municipality of Pindaí, Bahia, which, despite the new source of revenue from the taxation of wind power enterprises, limits social participation and the citizen’s right to act as an active subject in public life, thereby impacting human dignity. Set against a backdrop of deep social inequalities, the study addresses the gap in effective civil society participation in the planning and execution of public resources and identifies, in the introduction of new tax sources, an opportunity to propose initiatives that encourage social engagement, considering the public budget as a structuring element for the formulation of public policies. Based on the consolidation of Participatory Budgeting as an alternative to strengthen transparency and democratize public management, the objective is to propose guidelines to enable its implementation regarding resources from wind power taxation, grounded in the principles of social management. Methodologically, the research prioritized the collection and analysis of materials and documents, such as results from studies on participation in Pindaí, minutes from public hearings, municipal budget laws, and revenue reports, as well as the examination of concepts of budgeting (Wampler, 2008; Sintomer, Herzberg, Röcke, 2012; Mello, 2018; Abreu, Câmara, 2015), participation (Gohn, 2019; Oliveira, 2001), and social management (Araújo, 2014; Cançado, 2014), aiming to establish connections with the political, economic, sociocultural, and geographical dimensions of the municipality. The results indicate that the guidelines for implementing Participatory Budgeting should take into account the context of inequalities, overcome the absence of social participation, and use the resources generated from wind energy as an instrument for reducing these inequalities.
Palavras-chave: Gestão Social
Finanças Públicas
Orçamento Participativo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola de Administração
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Multidisciplinar e Profissionalizante em Desenvolvimento e Gestão
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42971
Data do documento: 23-Jul-2025
Aparece nas coleções:Dissertação (PDGS)

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