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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42971
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorDantas, Marcos Emanoel Andrade Silva-
dc.date.accessioned2025-09-19T14:09:27Z-
dc.date.available2025-09-19T14:09:27Z-
dc.date.issued2025-07-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/42971-
dc.description.abstractThe research stems from the issue of the absence of participatory budget models in the municipality of Pindaí, Bahia, which, despite the new source of revenue from the taxation of wind power enterprises, limits social participation and the citizen’s right to act as an active subject in public life, thereby impacting human dignity. Set against a backdrop of deep social inequalities, the study addresses the gap in effective civil society participation in the planning and execution of public resources and identifies, in the introduction of new tax sources, an opportunity to propose initiatives that encourage social engagement, considering the public budget as a structuring element for the formulation of public policies. Based on the consolidation of Participatory Budgeting as an alternative to strengthen transparency and democratize public management, the objective is to propose guidelines to enable its implementation regarding resources from wind power taxation, grounded in the principles of social management. Methodologically, the research prioritized the collection and analysis of materials and documents, such as results from studies on participation in Pindaí, minutes from public hearings, municipal budget laws, and revenue reports, as well as the examination of concepts of budgeting (Wampler, 2008; Sintomer, Herzberg, Röcke, 2012; Mello, 2018; Abreu, Câmara, 2015), participation (Gohn, 2019; Oliveira, 2001), and social management (Araújo, 2014; Cançado, 2014), aiming to establish connections with the political, economic, sociocultural, and geographical dimensions of the municipality. The results indicate that the guidelines for implementing Participatory Budgeting should take into account the context of inequalities, overcome the absence of social participation, and use the resources generated from wind energy as an instrument for reducing these inequalities.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGestão Socialpt_BR
dc.subjectFinanças Públicaspt_BR
dc.subjectOrçamento Participativopt_BR
dc.subject.otherSocial Managementpt_BR
dc.subject.otherPublic financespt_BR
dc.subject.otherParticipatory budgetingpt_BR
dc.titleGestão social das finanças públicas: diretrizes para construção de orçamento participativo a partir da instalação de empreendimentos eólicos no município de Pindaípt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programMestrado Multidisciplinar e Profissionalizante em Desenvolvimento e Gestãopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Rossi, Renata Alvarez-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-7070-7050pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2530240921054243pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Sacramento, Ana Rita Silva-
dc.contributor.referee1Brandão, Pâmela de Medeiros-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9451364933481439pt_BR
dc.contributor.referee2Muller, Rodrigo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3045852349057252pt_BR
dc.contributor.referee3Sacramento, Ana Rita Silva-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5150371885207600pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2067635054078393pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa surge da problemática da ausência de modelos orçamentários participativos no município de Pindaí/Bahia, que, apesar da nova fonte de arrecadação proveniente da tributação sobre empreendimentos eólicos, limita a participação social e o direito do cidadão de atuar como sujeito ativo na vida pública, impactando a dignidade humana. Inserida em um cenário de profundas desigualdades sociais, a investigação problematiza a lacuna de efetiva participação da sociedade civil no planejamento e execução dos recursos públicos e identifica, na introdução de novas fontes tributárias, uma oportunidade para propor iniciativas que estimulem o engajamento social, considerando o orçamento público como elemento estruturante para a formulação de políticas públicas. Com base na consolidação do Orçamento Participativo como alternativa para o fortalecimento da transparência e democratização da gestão pública, objetiva-se propor diretrizes para viabilizar sua implementação em relação aos recursos oriundos da tributação sobre empreendimentos eólicos, fundamentando-se nos princípios da gestão social. Metodologicamente, a pesquisa priorizou a coleta e análise de materiais e documentos, como resultados de estudos sobre participação em Pindaí, atas de audiências públicas, leis orçamentárias municipais e relatórios de arrecadação, além de examinar conceitos de orçamento (Wampler, 2008; Sintomer, Herzberg, Röcke, 2012; Mello, 2018; Abreu, Câmara, 2015), participação (Gohn, 2019; Oliveira, 2001) e gestão social (Araújo, 2014; Cançado, 2014), buscando estabelecer conexões com as dimensões política, econômica, sociocultural e geográfica do município. Os resultados apontam que as diretrizes para a implementação do Orçamento Participativo devem considerar o quadro de desigualdades, superar a ausência de participação social e utilizar os recursos provenientes da energia eólica como instrumento para a redução dessas desigualdades.pt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Administraçãopt_BR
dc.type.degreeMestrado Profissionalpt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação (PDGS)

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