| Campo DC | Valor | Idioma |
| dc.creator | Dantas, Marcos Emanoel Andrade Silva | - |
| dc.date.accessioned | 2025-09-19T14:09:27Z | - |
| dc.date.available | 2025-09-19T14:09:27Z | - |
| dc.date.issued | 2025-07-23 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42971 | - |
| dc.description.abstract | The research stems from the issue of the absence of participatory budget models in
the municipality of Pindaí, Bahia, which, despite the new source of revenue from the
taxation of wind power enterprises, limits social participation and the citizen’s right to
act as an active subject in public life, thereby impacting human dignity. Set against a
backdrop of deep social inequalities, the study addresses the gap in effective civil
society participation in the planning and execution of public resources and identifies,
in the introduction of new tax sources, an opportunity to propose initiatives that
encourage social engagement, considering the public budget as a structuring element
for the formulation of public policies. Based on the consolidation of Participatory
Budgeting as an alternative to strengthen transparency and democratize public
management, the objective is to propose guidelines to enable its implementation
regarding resources from wind power taxation, grounded in the principles of social
management. Methodologically, the research prioritized the collection and analysis of
materials and documents, such as results from studies on participation in Pindaí,
minutes from public hearings, municipal budget laws, and revenue reports, as well as
the examination of concepts of budgeting (Wampler, 2008; Sintomer, Herzberg,
Röcke, 2012; Mello, 2018; Abreu, Câmara, 2015), participation (Gohn, 2019; Oliveira,
2001), and social management (Araújo, 2014; Cançado, 2014), aiming to establish
connections with the political, economic, sociocultural, and geographical dimensions
of the municipality. The results indicate that the guidelines for implementing
Participatory Budgeting should take into account the context of inequalities, overcome
the absence of social participation, and use the resources generated from wind energy
as an instrument for reducing these inequalities. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Gestão Social | pt_BR |
| dc.subject | Finanças Públicas | pt_BR |
| dc.subject | Orçamento Participativo | pt_BR |
| dc.subject.other | Social Management | pt_BR |
| dc.subject.other | Public finances | pt_BR |
| dc.subject.other | Participatory budgeting | pt_BR |
| dc.title | Gestão social das finanças públicas: diretrizes para construção de orçamento participativo a partir da instalação de empreendimentos eólicos no município de Pindaí | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.publisher.program | Mestrado Multidisciplinar e Profissionalizante em Desenvolvimento e Gestão | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Rossi, Renata Alvarez | - |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0001-7070-7050 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2530240921054243 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor-co1 | Sacramento, Ana Rita Silva | - |
| dc.contributor.referee1 | Brandão, Pâmela de Medeiros | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9451364933481439 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Muller, Rodrigo | - |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3045852349057252 | pt_BR |
| dc.contributor.referee3 | Sacramento, Ana Rita Silva | - |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/5150371885207600 | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2067635054078393 | pt_BR |
| dc.description.resumo | A pesquisa surge da problemática da ausência de modelos orçamentários
participativos no município de Pindaí/Bahia, que, apesar da nova fonte de arrecadação
proveniente da tributação sobre empreendimentos eólicos, limita a participação social
e o direito do cidadão de atuar como sujeito ativo na vida pública, impactando a
dignidade humana. Inserida em um cenário de profundas desigualdades sociais, a
investigação problematiza a lacuna de efetiva participação da sociedade civil no
planejamento e execução dos recursos públicos e identifica, na introdução de novas
fontes tributárias, uma oportunidade para propor iniciativas que estimulem o
engajamento social, considerando o orçamento público como elemento estruturante
para a formulação de políticas públicas. Com base na consolidação do Orçamento
Participativo como alternativa para o fortalecimento da transparência e
democratização da gestão pública, objetiva-se propor diretrizes para viabilizar sua
implementação em relação aos recursos oriundos da tributação sobre
empreendimentos eólicos, fundamentando-se nos princípios da gestão social.
Metodologicamente, a pesquisa priorizou a coleta e análise de materiais e
documentos, como resultados de estudos sobre participação em Pindaí, atas de
audiências públicas, leis orçamentárias municipais e relatórios de arrecadação, além
de examinar conceitos de orçamento (Wampler, 2008; Sintomer, Herzberg, Röcke,
2012; Mello, 2018; Abreu, Câmara, 2015), participação (Gohn, 2019; Oliveira, 2001) e
gestão social (Araújo, 2014; Cançado, 2014), buscando estabelecer conexões com as
dimensões política, econômica, sociocultural e geográfica do município. Os resultados
apontam que as diretrizes para a implementação do Orçamento Participativo devem
considerar o quadro de desigualdades, superar a ausência de participação social e
utilizar os recursos provenientes da energia eólica como instrumento para a redução
dessas desigualdades. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Escola de Administração | pt_BR |
| dc.type.degree | Mestrado Profissional | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Dissertação (PDGS)
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