Diferenciais de receita tributária per capita e oferta de serviços públicos em municípios da RMS

Abstract

A investigação parte das enormes desigualdades de receita orçamentária per capita existentes entre os municípios da Região Metropolitana de Salvador para analisar em que medida a arrecadação de impostos se reflete na oferta e na qualidade do serviço público municipal. A verificação é feita empiricamente pela comparação de índices de desempenho do poder público em promover o desenvolvimento local. Tal comparação foi feita pela análise da receita tributária e corrente per capita dos municípios e indicadores de educação e saúde correspondentes. A discussão subjacente à análise é sobre os resultados decorrentes da descentralização e do fortalecimento do federalismo, após a constituição de 1988, para as políticas públicas municipais. O resultado da análise dos dados aponta que a correlação entre os indicadores de receita e os de desempenho do setor público é muito baixa, o que suscita questionamentos a respeito do sucesso das políticas de descentralização de verbas.