Descentralização fiscal e criação de municípios: uma análise da evolução fiscal dos municípios baianos criados em 1989 (1989-2000)

Abstract

Este trabalho analisa a evolução fiscal dos municípios baianos criados no ano de 1989, portanto sob a Carta Constitucional de 1988. A discussão sobre a teoria da descentralização fiscal é realizada no âmbito dos impactos da estrutura fiscal da Carta de 1988 sobre os municípios criados por seu estímulo - no caso deste trabalho os municípios baianos. Com baixo PIB e limites ao crescimento econômico, embora com evolução das receitas e despesas positiva e coerente com 11 anos de emancipação, estes municípios apresentam-se carentes de bens e serviços públicos. Tendo a proximidade entre o cidadão e o gestor público um papel fundamental no processo de oferta destes, é preferível, e viável de acordo com o nosso caso, um número maior de municípios. Assim, ao cogitar a emancipação de uma localidade, deve ser focada a viabilidade fiscal do novo município, sob ótica de eficiência mínima dos gastos. Desta forma, fica o estudo da viabilidade econômica, que seria a capacidade do município crescer economicamente, em segundo plano frente ao objetivo do Estado de prover bens e serviços públicos.