Financiamento do ensino fundamental brasileiro: garantia de acesso a uma escola de qualidade ou escolas em quantidade? Uma análise do FUNDEF na Bahia /

Abstract

O texto, preliminarmente, discute as categorias analíticas da educação e sua importância na sociedade, no mercado de trabalho, nas empresas e para o desenvolvimento das nações. Posteriormente verificou-se como funciona o mecanismo de financiamento do ensino básico brasileiro, enfatizando os principais problemas e como o Ministério Público e os Tribunais de Contas podem contribuir para melhorar o mecanismo de fiscalização. A partir do quarto capítulo analisa-se o FUNDEF, evidenciando o motivo desta política focalizar seu campo de ação no Ensino Fundamental, trabalhando-se os dados técnicos e de funcionamento do Fundo, priorizando-se a avaliação da evolução do Fundo na Bahia durante seus 10 anos de funcionamento. Por fim analisou-se o FUNDEB, novo Fundo que irá substituir o FUNDEF, e que abarcará, além do ensino fundamental, o ensino médio e infantil, procurando-se traçar as perspectivas futuras da educação fundamental com base nos dados alinhados e entrevistas com especialista em educação.