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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/9798
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Análise da estrutura da carga tributária baiana com foco no imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços - ICMS |
Authors: | Menchen, Juliana Müller |
metadata.dc.creator: | Menchen, Juliana Müller |
Abstract: | Este trabalho analisa o grau da regressividade do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) no estado da Bahia no período de 2008/2009, a fim de verificar se o princípio da capacidade contributiva está sendo respeitado, como também visa analisar se a atual proposta de reforma tributária contempla esta questão. Para tanto, inicialmente é feito o embasamento teórico dos princípios básicos da tributação e caracterização do ICMS, já que este é o imposto indireto que apresenta maior grau de regressividade. O estudo tem como foco o impacto do ICMS sobre as diferentes faixas de renda das famílias baianas. Como o imposto tem diferentes alíquotas de acordo com o produto tributado, foi atribuída a cada faixa de renda uma cesta de consumo correspondente, para em seguida calcular-se a quantidade de imposto paga por cada uma. Dessa forma, pode-se analisar a incidência do ICMS sobre as diferentes faixas de renda, assim como observar a diferença entre o peso do referido tributo sobre cada uma delas, e constatar que o ICMS baiano, assim como no resto do país, tem natureza fortemente regressiva e corre o risco de ferir um princípio constitucional de justiça fiscal. |
Keywords: | Reforma tributária Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Bahia |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9798 |
Issue Date: | 2011 |
Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Ciências Econômicas (FCE) |
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JULIANA MÜLLER MENCHEN.pdf | 739,87 kB | Adobe PDF | View/Open |
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