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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/9383
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Os impactos do sistema de transferência de impostos sobre as finanças públicas municipais nas reformas tributárias de 1967 e 1988 |
Authors: | Queiroz, Juscélio Lemos de |
metadata.dc.creator: | Queiroz, Juscélio Lemos de |
Abstract: | Com o presente trabalho, pretende-se fazer uma avaliação do funcionamento do sistema de transferência de impostos, bem como os seus efeitos sobre as finanças públicas municipais nas reformas tributárias de 1967 e 1988. As relações fiscais entre as diversas esferas de governo ganharam importância no Brasil, pois é através deste mecanismo que se vem tentando dar maior racionalidade ao sistema tributário e reduzir as desigualdades regionais. Com a reforma de 1967, o sistema de transferência foi totalmente modificado, na tentativa de melhorar principalmente a situação financeira dos municípios. A Constituição de 1988 veio com a intenção de descentralizar recursos e poder decisório para as mãos dos estados e municípios. Neste sentido, foram feitas algumas alterações no sistema de transferência de impostos. Pretende-se, portanto, verificar o funcionamento deste sistema de transferência, ou seja, se os objetivos almejados foram alcançados. Tais objetivos podem ser resumidos em: dotar o sistema de maior eficiência e racionalidade e reduzir as desigualdades regionais, através de uma distribuição mais justa dos recursos. Como as transferências de impostos são, quase sempre, vinculadas a determinados setores, verificar-se-á também os efeitos dessas vinculações sobre a autonomia dos municípios. |
Keywords: | Sistema tributário - Brasil Finanças públicas Impostos |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9383 |
Issue Date: | 1998 |
Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Ciências Econômicas (FCE) |
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