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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/9263
metadata.dc.type: | Dissertação |
Título : | A delimitação dogmática do conceito de homem como sujeito de direito no regramento jurídico brasileiro |
Autor : | Araújo, Ana Thereza Meireles |
metadata.dc.creator: | Araújo, Ana Thereza Meireles |
Resumen : | Dissertação destinada à análise do conceito dogmático de homem como sujeito de direito, considerando os seus diferentes estágios de vida: o embrião, o feto e o indivíduo já nascido. Para isso, urge verificar, como premissa, a contribuição ontológica da filosofia e da história na formação do conceito em questão, revelada pela influência do direito romano, do pensamento cristão e da filosofia moderna e contemporânea, essencialmente, através das concepções do personalismo e do existencialismo. Em seguida, busca-se a identificação do procedimento que origina o embrião em estado extracorpóreo e passa-se a verificar as teorias que fundamentam a determinação do início da vida humana, precisamente, a concepcionista, as teorias genético-desenvolvimentistas ou biológicas e a teoria da potencialidade. A partir disso, surge a necessidade de avaliar os conceitos, categorias e classificações dogmáticas delineadas precisamente pelo direito civil, que são os conceitos de pessoa, sujeito de direito, prole eventual, personalidade e capacidade jurídica. Considerando tais análises, passa-se a identificar os estágios de vida humana e a respectiva pretensão de cada um em ser sujeito de direito, ou seja, busca-se a averiguação da natureza jurídica do embrião (fecundado artificialmente e conservado em laboratório), do feto (o nascituro, conquanto esteja no ventre materno) e do indivíduo nascido, qualificado juridicamente como pessoa física ou natural. Enfim, chega-se à reflexão sobre a existência ou não de princípio ou previsão dentro do regramento jurídico brasileiro que vincule a aquisição da personalidade jurídica à possibilidade de titularizar direitos, para que se possa determinar a delimitação dogmática do conceito de homem como sujeito de direito e, consequentemente, a condição jurídica do embrião e do nascituro. |
Palabras clave : | Embrião humano Pessoa física Nascituro - direito Personalidade - direito |
Editorial : | Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito |
URI : | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9263 |
Fecha de publicación : | 2009 |
Aparece en las colecciones: | Dissertação (PPGD) |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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Dissertação. Ana Araújo | 955,07 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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