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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/9114
Tipo: | Dissertação |
Título: | As contribuições de intervenção no domínio econômico e o postulado da proporcionalidade |
Autor(es): | Couto, Alessandro Ribeiro |
Autor(es): | Couto, Alessandro Ribeiro |
Abstract: | O objetivo desta dissertação é propor o postulado da proporcionalidade como instrumento de controle da validade das normas institutivas das contribuições de intervenção no domínio econômico. Examina-se, inicialmente, a importância da interpretação construtiva na hermenêutica contemporânea, com ênfase nos princípios. Em seguida, estudam-se os princípios pertinentes à ordem econômica constitucional. Depois se analisam os requisitos e modalidades da intervenção estatal no domínio econômico. Por fim, delimita-se a noção do postulado da proporcionalidade, sua natureza e aplicação no direito tributário. A conclusão indica a possibilidade e necessidade de reconhecimento da utilização do referido postulado para a aferição de validade das contribuições em comento. |
Palavras-chave: | Direito tributário |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9114 |
Data do documento: | 2007 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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