Pesquisas genéticas com células-tronco embrionárias e a personalidade jurídica do embrião humano

Abstract

Esta dissertação tem por objetivo confrontar a manipulação biotecnológica das células-tronco embrionárias com a concepção contemporânea de sujeito de direito. O trabalho se divide, basicamente, em duas partes. A primeira se dedica a explicar em que consiste a manipulação das células-tronco, quais os resultados que com ela, espera-se, sejam alcançados, e o porquê de ser valorizada a utilização de células-tronco embrionárias, em detrimento das adultas. A segunda se destina a estabelecer um estatuto ético-jurídico do embrião humano, o qual deve resvalar para o reconhecimento de sua respectiva personalidade, instituto capaz de rechaçar qualquer experimentação que lhe seja lesiva. O presente trabalho objetiva, de maneira geral, evidenciar que o regramento legal acerca das pesquisas com células-tronco embrionárias não pode prescindir da condição ético-jurídica do embrião humano, que deve ser compreendido como pessoa, no domínio da Ética e do Direito. Para legitimar o novo delineamento do instituto da personalidade jurídica, que deve superar o tradicional requisito da nascimento com vida, invoca-se a mudança de perspectiva do direito civil contemporâneo, o qual, inspirado nos valores constitucionais, tem primado pelo respeito integral e incondicional ao ser humano, desatrelado, portanto, do tradicional requisito do nascimento. Assim arrimada, esta obra critica o advento da Lei Federal nº 11.105/2005, que logrou regulamentar as pesquisas com células-tronco embrionárias, sem, contudo, atinar para a reformulação, que ora se defende, do instituto da personalidade jurídica. No desenvolvimento da dissertação, recorreu-se, essencialmente, à pesquisa da literatura nacional e estrangeira concernente ao tema, não apenas na área do Direito, mas também em Filosofia e Ciências Biológicas. Lançou-se mão, ainda, de elementos empíricos, tais como o estudo da ADI nº 3510, a tramitar no Supremo Tribunal Federal, e da audiência pública realizada no processo respectivo. Eis, pois, o escopo precípuo do presente trabalho. Tomando como situação emblemática o atual debate sobre a pesquisa com células-tronco embrionárias, pugnar pelo reconhecimento da personalidade ético-jurídica do embrião, a fim de ser inteiramente reprovada não só a experimentação referida, assim como toda e qualquer investida biotecnológica que instrumentalize a vida embrionária, ainda que em homenagem a um interesse coletivo, pretensamente superior.