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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/8998
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | As medidas antidumping e sua eficácia. |
Authors: | Catalan, Francisco Carlos Marangoni |
metadata.dc.creator: | Catalan, Francisco Carlos Marangoni |
Abstract: | O principal objetivo deste estudo é apresentar e discutir a eficácia na aplicação de uma medida de defesa comercial – antidumping, abordando a regulação deste mecanismo de proteção tarifária conectada aos fatores de competitividade da industria doméstica. Através da conceituação teórica, conjuntamente com a experiência da empresa Policarbonatos do Brasil, este trabalho faz uma analise sobre a aplicação do direito antidumping nas importações brasileiras da resina de policarbonato, originárias dos EUA e Alemanha, que vigorou de julho de 1999 a julho de 2004. A resina de policarbonato, pelas suas propriedades, características e aplicações, é classificado como um plástico de engenharia. Como as resinas plásticas são consideradas produtos petroquímicos, fez–se assim também necessário incluir uma analise da industria petroquímica no Brasil. Barreiras tarifárias ao comercio internacional são estabelecidas com o propósito de proteção dos produtores nacionais contra praticas comerciais consideradas desleais; desta forma pretende-se que a industria domestica obtenha maiores, ou tenha restabelecido, seus volumes comercializados, como também melhore sua participação no mercado interno. O estudo de caso mostra efeito inverso ao esperado e daí decorre o questionamento sobre a eficácia para o qual este trabalho buscou explicações. |
Keywords: | Dumping Direitos Antidumping Defesa Comercial Competitividade Antidumping Competitiveness Trading Regulation |
Publisher: | Universidade Federal da Bahia |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8998 |
Issue Date: | 2005 |
Appears in Collections: | Dissertação de Mestrado Profissional (NPGA) |
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