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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/8973
Tipo: | Dissertação |
Título: | O conteúdo essencial dos direitos sociais no constitucionalismo brasileiro |
Autor(es): | Souza, Marcos Sampaio de |
Autor(es): | Souza, Marcos Sampaio de |
Abstract: | O tema da presente pesquisa é o conteúdo essencial dos direitos fundamentais sociais. O objetivo dessa pesquisa é analisar os limites constitucionais à restrição dos direitos fundamentais, especialmente os denominados direitos sociais, de forma a preservar o seu conteúdo essencial, teórica ou concretamente delimitado, apresentando como metas específicas investigar a aceitação da teoria no constitucionalismo brasileiro, tomando o núcleo essencial como diretriz positiva de imposição do agir estatal. Para tanto, a pesquisa foi dividida em quatro partes. Na primeira discorreu-se sobre as bases de gestação do neoconstitucionalismo e sua caracterização. Na segunda foram analisadas a fundamentalidade dos direitos sociais, suas dimensões e respectivas multifuncionalidades, realçando os aspectos mais proeminentes dos direitos sociais ditos prestacionais, bem como refletindo sobre a inviabilidade de persistir-se com muitas das distinções que são apresentadas entre direitos sociais e direitos de defesa. A terceira cuidou de apresentar as teorias interna e externa do suporte fático dos direitos fundamentais, analisando a questão das restrições e conformações dos direitos fundamentais. Por fim, no último capítulo, após apresentar a teoria do “limite dos limites”, destacando a proteção do núcleo essencial em suas diversas concepções, buscou-se demonstrar sua aplicação aos direitos fundamentais sociais, tanto a partir da teoria relativa, quanto pelos métodos oferecidos pela teoria absoluta, matizada nos limites imanentes, na dignidade da pessoa humana, no mínimo existencial e na vedação do retrocesso. Além disso, percebeu-se a exigibilidade ampla do que contempla o conteúdo essencial lançando bases a construção de uma teoria adequada ao grau de maturidade do constitucionalismo brasileiro. |
Palavras-chave: | Direitos Fundamentais Proporcionalidade (Direito) |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8973 |
Data do documento: | 2011 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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