Desigualdades e políticas públicas de habitação no Brasil

Abstract

Este trabalho discute a questão habitacional brasileira a partir da problemática das desigualdades regionais e sociais, abordando as políticas públicas intentadas a fim de solucioná-la. Para tanto, faz-se uma delimitação teórica sobre o tema, seguida de considerações sobre os vetores demográfico e socioeconômico que condicionam o problema habitacional. Este é analisado a partir das necessidades habitacionais, mensuradas por meio do déficit e da inadequação de moradias. Um esboço histórico das políticas de habitação passadas e um levantamento de dados junto a relatórios oficiais para as políticas mais recentes, permitem observar de que forma as intervenções governamentais na área atenuaram ou agravaram o quadro de desigualdade existente. Os resultados encontrados mostram que, historicamente, as políticas públicas de habitação sempre foram insuficientes no atendimento à população de mais baixa renda, a qual concentra o déficit habitacional do país. Entretanto, após um período de recursos exíguos, a partir de meados da última década a política habitacional e o setor como um todo despontam com novo fôlego, ampliação de recursos em todas as principais fontes e indícios de uma maior focalização da população de mais baixa renda. Conclui-se que, apesar do início de uma nova trajetória, o que se conseguiu produzir ainda está muito aquém da necessidade existente e a distribuição dos recursos entre regiões e faixas de renda pode e deve se pautar ainda mais nos diagnósticos de déficit habitacional. Somente mantendo aporte expressivo de recursos, buscando reparar as falhas existentes, e priorizando decisões de políticas públicas que representem de forma substantiva a qualidade da habitação e não apenas os indicadores quantitativos, é que se poderá consolidar esse novo caminho.