A hierarquização dos princípios da ordem econômica na Constituição Brasileira de 1988

Abstract

A presente tese tem como proposta de contribuição para a Ciência Jurídica a hierarquização dos Princípios da Ordem Econômica na Constituição brasileira de 1988. Promoveu um estudo da Intervenção do Estado na Economia a partir da premissa de diferença de escala valorativa destes Princípios. Eles representam valores da sociedade consagrados no Ordenamento Jurídico em uma textura aberta e certo grau de abstração. Se os valores podem ser hierarquizados, a lógica permite a transferência desta graduação para os Princípios: os de Primeiro Grau são pressupostos à existência e, consequentemente, aplicação dos de Segundo Grau. Dentre os mais importantes Princípios mencionados, a Liberdade de Iniciativa Econômica apresenta-se com relevado destaque, em razão da escolha do Legislador Constituinte Originário ao definir a Livre Iniciativa como um dos Fundamentos da República. Este trabalho verificou a abrangência e os limites da Liberdade de Iniciativa Econômica, estabelecendo nova amplitude à interface entre o Estado e as relações econômicas. Além disso, como análise da Intervenção do Estado na Economia, esta tese não poderia olvidar a contextualização deste processo em face da Globalização e das relações fincadas entre Direito e Economia. Nesta esfera, a Eficiência Econômica e Social mereceu uma abordagem contraposta a esta nova modalidade de Atuação do Estado, orientada pela Hierarquização dos Princípios da Ordem Econômica na Constituição brasileira de 1988.