A proibição de comportamento contraditório aplicada ao Direito Processual Civil

Abstract

A aplicação da boa-fé objetiva ao processo civil conduz à revalorização dos princípios da cooperação e da lealdade, inerentes à realização do contraditório, impondo aos sujeitos do processo o dever de atuar conforme o padrão de confiança esperado em dada relação jurídica. Quando o comportamento adotado por um sujeito processual (partes ou juiz) for contraditório ao seu comportamento anterior, é necessário investigar se tal conduta revela deslealdade, capaz de frustrar as expectativas legítimas suscitadas nos demais sujeitos quanto à conservação do comportamento inicial. Verificada a quebra de confiança e a frustração de expectativas legítimas, deve-se aplicar à relação jurídica processual o princípio da boa-fé, especificamente a regra da vedação ao venire contra factum proprium. A incidência desta regra proíbe o exercício contraditório de situações jurídicas, o que somente pode ser concretizado por meio de um juízo de ponderação entre os valores que justificam a preservação do formalismo processual e a proteção da confiança entre os sujeitos do processo. Este trabalho tem por objetivo analisar a incidência do princípio da boa-fé no âmbito do Direito Processual Civil e a aplicação da proibição de comportamento contraditório (venire contra factum proprium) à atuação dos sujeitos do processo. Fixadas as premissas, no último capítulo, analisamos cinco hipóteses de aplicação concreta da proibição de comportamento contraditório, a partir das quais se demonstra a possibilidade de extinção de situações jurídicas processuais com fundamento no princípio da boa-fé. As hipóteses escolhidas revelam situações em que a aparente licitude da atuação do sujeito, amparada em questões formais, subtrai do processo a sua função instrumental.