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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/3127
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Título : | Programas de transferência de renda no Brasil: um estudo multidimensional da implementação do Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação |
Otros títulos : | Ciência & Saúde Coletiva |
Autor : | Santos, Leonor Maria Pacheco Pasquim, Elaine Martins Santos, Sandra Maria Chaves dos |
metadata.dc.creator: | Santos, Leonor Maria Pacheco Pasquim, Elaine Martins Santos, Sandra Maria Chaves dos |
Resumen : | Foi analisada a implementação dos programas de transferência de renda (PTR) Bolsa Escola (PNBE), Bolsa Alimentação (PBA) e Cartão Alimentação (PCA), coletando-se informações sobre "estrutura" normativa, infraestrutura, "processos" de implementação e "resultados" relativos a benefícios concedidos e impactos. A argumentação central do trabalho considerou que a adoção de PTR no Brasil representou um diferencial com relação às formas de intervenção antes adotadas especialmente no campo da promoção do direito humano à alimentação adequada. Verificou-se que lacunas na "estrutura" normativa podem dificultar a implantação; assim ocorreu com a opção centralizadora no PNBE, a indefinição de atribuições estaduais no PBA e a ausência de normatização clara no PCA. Ocorreram restrições no processo de implementação, resultando numa sinergia de fatores impeditivos ao acesso de parcelas dos mais excluídos. Exigências de documentos civis, comprovante de residência e cobrança de notas fiscais de compra de alimentos foram mecanismos de reforço a desigualdades existentes. Assim, este estudo evidencia que o desafio está posto na direção de articular os PTR com os demais programas que promovem acesso aos direitos sociais, avançando na intersetorialidade como forma de garantir aos mais excluídos o ingresso ao mundo dos direitos. |
Palabras clave : | Transferência de renda Bolsa Escola Bolsa Alimentação Cartão Alimentação |
Editorial : | Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva |
URI : | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/3127 |
Fecha de publicación : | mar-2011 |
Aparece en las colecciones: | Artigo Publicado em Periódico (Escola de Nutrição) |
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