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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/2755
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Title: | Justiça e desigualdades: o descompasso da cidadania como forma de exclusão social |
Other Titles: | Caderno CRH |
Authors: | Teixeira, Márcia Regina Ribeiro Laniado, Ruthy Nadia |
metadata.dc.creator: | Teixeira, Márcia Regina Ribeiro Laniado, Ruthy Nadia |
Abstract: | O presente artigo analisa o projeto Ministério Público Vai às Ruas, implementado pelo Ministério Público do Estado da Bahia em um bairro popular de Salvador. Foi uma iniciativa para ampliar o acesso da população de baixa renda à justiça e ao usufruto dos direitos que situam o indivíduo no âmbito da cidadania. Nas formas de institucionalização dos direitos modernos do homem, a justiça entremeia os recursos e mecanismos normativos e distributivos que possibilitam a inclusão social, enfrentando as desigualdades que se formam, historicamente, a partir das relações de classe e de poder. A ação da justiça afirma a integração do indivíduo na sociedade por meio de valores de cultura política democrática, uma manifestação dos sistemas morais e dos processos de sociabilidade, fundamentais para a solidariedade social. A análise da experiência implementada em Salvador revela os níveis de exclusão de uma larga faixa da população dos direitos fundamentais básicos, em especial os direitos civis, e a pouca capacidade do Estado em viabilizá-los por meio do acesso à própria justiça, criando des-compassos para que a cidadania possa superar desigualdades. |
Keywords: | Ministério Público desigualdades cultura política cidadania |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/2755 |
Issue Date: | 2004 |
Appears in Collections: | Artigo Publicado em Periódico (PPGCS) |
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