Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/1334
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Title: | A nova Constituição Federal e os instrumentos normativos para a gestão do urbano em Salvador |
Other Titles: | Revista de Urbanismo e Arquitetura |
Authors: | Araújo, Heloísa Oliveira de |
metadata.dc.creator: | Araújo, Heloísa Oliveira de |
Abstract: | O texto tem por base a compreensão da legislação urbana como integrante de processos sociais gerais, sendo, por isso, evolutiva no tempo e no espaço. Coloca sua vinculação ao Estado e à forma como este trata a propriedade imobiliária urbana; aponta as limitações decorrentes de sua natureza e da superposição de níveis de competência de governo na gestão do urbano; analisa as figuras jurídicas introduzidas pela nova Constituição Federal, suas potencialidades e limitações, e indica para o Município de Salvador algumas medidas normativas de adoção imediata, a fim de adequá-lo às inovações constitucionais. |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/1334 |
Issue Date: | 1989 |
Appears in Collections: | Artigo Publicado em Periódico (PPGAU) |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
3071-7227-1-PB.pdf | 478,83 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.