Judicialização do acesso a medicamentos Brasil: uma revisãosistemática

Abstract

A judicialização do acesso a medicamentos refere-se a fenômeno recente no Brasil, contudo há uma significativa produção bibliográfica a respeito. Para descrever o perfil dessa produção, foi realizada uma revisão sistemática com artigos científicos, dissertações de mestrado, teses de doutorado e capítulos de livro publicados no período de 1988 a 2011. Foram selecionados 86 estudos que apresentam o seguinte perfil: produção contínua desde 2003, com instituições de todas as regiões do país investigando o tema, destacando-se a região Sudeste; a Saúde destaca-se como a área que mais estuda o tema, especialmente a Saúde Coletiva; e amplo escopo de objetivos de investigação, abordando, dentre outros, o acesso a medicamentos que integram as listas do SUS e a existência de alternativas terapêuticas para aqueles que não constam nos elencos; a análise dos argumentos dos atores envolvidos nos processos; a interferência dessas demandas nas políticas públicas e estratégias para o enfrentamento da judicialização. Conhecido esse panorama, seria interessante aprofundar o estudo do tema, adotando como base essa vasta produção, com o intuito de detalhar as características das ações judiciais e dos autores.