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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/12492
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | Doação de órgãos post mortem: a viabilidade de adoção pelo sistema brasileiro da escolha pelo doador do destinatário de seus órgãos |
Authors: | Andrade, Taciana Palmeira |
metadata.dc.creator: | Andrade, Taciana Palmeira |
Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar a possibilidade do ordenamento jurídico brasileiro abarcar a hipótese de escolha pelo doador do destinatário dos seus órgãos na doação de órgãos post mortem. Inicialmente, busca-se enquadrar o direito ao próprio corpo como direito da personalidade, relativizando o caráter de indisponibilidade desses direitos de forma a reconhecer a incidência da autonomia privada em seu campo. Ainda, será analisado o princípio da autonomia na sua concepção bioética e sua influência na determinação da possibilidade da escolha pelo doador de órgãos post mortem. Outrossim, ficará demonstrado que o sistema atual possui falhas e que a compatibilização do modelo atual com a possibilidade de escolha pelo doador é possível,utilizando-se como parâmetro o tratamento dado à doação em vida no direito pátrio, bem como na legislação estrangeira. |
Keywords: | Bioética Bioethics Autonomia Autonomy Doação de orgãos, tecidos, etc. Donation of organs, tissues, etc. Órgãos (Anatomia) Organs (Anatomy) |
Publisher: | Universidade Federal da Bahia |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/12492 |
Issue Date: | 2009 |
Appears in Collections: | Dissertação (PPGD) |
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