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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/12057
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | Interpretação constitucional e transconstitucionalismo: perspectivas sistêmicas |
Authors: | Vieira, Gustavo Adolfo Menezes |
metadata.dc.creator: | Vieira, Gustavo Adolfo Menezes |
Abstract: | A presente dissertação tem como objeto analisar os novos desafios da interpretação constitucional em um contexto de cada vez maior (des) integração da sociedade mundial. O incremento hodierno de relações transfronteiras impinge uma abertura autopoiética da Constituição para além do Estado, haja vista que os problemas centrais que levaram a eclosão do constitucionalismo (limitação dos poderes e garantia de direitos) são comuns (quando não idênticos) a diversas ordens normativas no plano mundial. A questão que urge, desse modo, consiste em como dialogar as tensões imanentes entre a exceção solipsista soberana e as pressões de sentido normativo decorrentes de regimes jurídicos globais. Nesse quadro, o transconstitucionalismo surge como opção teórica de fundo sistêmico, situada em um ambiente no qual a interpretação constitucional encontra-se em crise, “estilhaçada” por diversas outras pretensões de juridicidade. A alternativa transconstitucional coloca então, a partir do conceito sistêmico de acomplamento estrutural, a Constituição como mecanismo promotor de racionalidade transversal entre sistema jurídico e político, capaz de transacionar múltiplas complexidades em um todo coerente. O transconstitucionalismo promove assim uma mudança paradigmática voltada a vetores de globalidade, de modo a estabelecer conversações jurídicas de natureza cooperativa e heterárquica, voltadas à máxima convergência congruente de expectativas sociais. O presente trabalho propõe, portanto, uma perspectiva holista de interpretação (trans) constitucional que possibilita insights criativos, mediante transigência mútua entre ordens normativas diversas no sistema global. |
Keywords: | Constituição Interpretação |
Publisher: | Universidade Federal da Bahia |
URI: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/12057 |
Issue Date: | 2013 |
Appears in Collections: | Dissertação (PPGD) |
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