Privacidade da informação: um estudo das políticas no comércio eletrônico

Abstract

Esta dissertação, cujo objeto é a privacidade da informação, analisa o conteúdo de políticas de privacidade de informação (PPI) de empresas brasileiras de comércio eletrônico, buscando a incidência de discursos com garantias da privacidade da informação e verifica a existência de possíveis padrões entre as PPIs analisadas.Pesquisa descritiva e exploratória, utiliza a análise categorial, um dos procedimentos da técnica conhecida como análise de conteúdo, proposta por Bardin (1977). O universo é composto por 40 sites B2C ( business to consumer ), apontados pela revista Info Exame como os maiores do setor em 2004. A fundamentação teórica aborda as seguintes temáticas: privacidade; privacidade e segurança da informação, políticas de privacidade e legislação. Além disso, apresenta considerações sobre o contexto da pesquisa: Internet e comércio eletrônico (CE) e procura demonstrar a importância da informação para as empresas. Utiliza um conceito de privacidade de informação, segundo o qual ela se relaciona com o direito dos indivíduos controlarem suas informações pessoais. Constata-se, entre outros resultados, a ausência de um padrão de PPIs e verifica-se que as políticas de privacidade não são por si garantias de privacidade, uma vez que as garantias só podem ser oferecidas a partir de um conjunto de medidas e procedimentos. As considerações apresentadas na pesquisa apontam para a necessidade de que empresas elaborem políticas de privacidade da informação pautadas na ética e na legislação, com redação objetiva e que estes documentos sejam publicados com destaque em seus websites. Ressalta-se ainda a importância da utiliz ação de tecnologia e práticas de segurança, a fim de que a privacidade possa ser garantida. Demonstra também o aspecto interdisciplinar da Ciência da Informação e aponta para a necessidade de estudos sobre a disseminação de informações pessoais.